DOEAM 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 03 jun/2026

estado do amazonas

Número 35.715 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 008/2026. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2026. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou e a Empresa - T R DO NASCIMENTO FORNECIMENTO DE ALIMENTOSEIRELI - CNPJ (24.890.454/0001-43) - OBJETO: Requerimento de indenização referente à prestação de Fornecimento de Alimentação Preparada, sem cobertura contratual. Referente ao mês de janeiro de 2026, Danfe 701 de 02/02/2026, no valor de R$ 368.026,20 (trezentos e sessenta e oito mil, vinte e seis reais e vinte centavos), à conta da Nota de Empenho Nº 2026NE000040, Programa de Trabalho n° 10.302.3305.2245.0011, Natureza de Despesa: 33909301, Fonte: 1500121000000000, 2026RI0000002. Processo Siged: 01.01.017120.000070/2026-02 - MCNDND Parecer jurídico nº 00000/0000 - SUSIE IMBIRIBA AUGUSTO de 11/03/2026

Diretora Geral<#E.G.B#274226#1#277740/>

Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia Registral em 13/02/2026, sob o nº 48.599 o requerimento pelo qual o SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, entidades de direito privado, sem fins lucrativos, inscritas, respectivamente, nos CNPJ nº. 73.xxx.xxx/xxxx-95 e 73.xxx.xxx/xxxx-47, com sede em Brasília, DF, no SAUS, Quadra 01, Bloco “J”, Entradas 10 e 20, 11º e 12º Andares, CEP: 70.070-944, Edifício Clésio Andrade, requereram a averbação de retificação de área do imóvel denominado: Lote de Terras Urbano nº 0069, Quadra 082, Setor 18. Inscrição Cadastral nº 03.21.999.0937.001. Localizado à Rua da Beira, nº 999, Bairro Floresta, nesta cidade de Porto Velho/RO. Área 49.210,00m² (quarenta e nove mil e duzentos e dez metros quadrados), cuja a propriedade será consolidada sobre a extensão de 48.413,33m² (quarenta e oito mil, quatrocentos e treze metros e trinta e três centímetros quadrado), em conformidade as peças técnicas aprovadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade - SEMDEC, através do Processo Administrativo nº 00600-016.003283/2025-39, processado nos termos dos Art. 212 e 213 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos). Devido restarem infrutíferas as tentativas de notificações do confrontante do imóvel denominado: Lote nº 0180 da Quadra nº 999, Setor nº 21, localizado na Rua da Beira E, nº 6270 - Bairro Floresta, inscrição cadastral: 01.21.999.0180.001, Município de Porto Velho/RO (matrícula nº 26.086, desta Serventia), fica sua proprietária/ posseira FCF PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ nº 09.xxx.xxx/xxxx-10 notificada nos termos do § 3º do Art. 213 da Lei nº 6.015/73, do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram arquivados neste Serviço Registral, podendo impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 (quinze) dias. O pleito de retificação de área encontra-se instruído com a documentação exigida pelo Art. 213 da Lei nº 6.015/73, cujos autos permanecem à disposição para consulta dos interessados nesta serventia. Nos termos do § 4° do Art. 213 da Lei nº 6.015/73, a falta de impugnação no

prazo da notificação, a partir da data da publicação do presente edital, resulta na presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de retificação de registro. Portanto, as opções que a lei confere ao NOTIFICADO são: 1) impugnar fundamentadamente; 2) anuir expressamente; 3) deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Esclarece-se, finalmente, que eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro não impedem novo procedimento retificatório nem vinculam a pessoa que anuiu nos presentes trabalhos, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (Art. 214, § 5°, da LRP). Decorrido o prazo legal sem impugnações, poderá ser deferida a retificação pretendida. E para constar, foi lavrado o presente Edital que lido e achado conforme vai devidamente assinado. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Velho, Capital do Estado de Rondônia, em 14 de maio de 2026.

OFICIAL REGISTRADOR

Deferir a alteração de denominação de “Centro Educacional Adventista de São Jorge” para Escola Adventista de São Jorge , localizada na Rua Arthur Virgílio, n.º 614, São Jorge, Manaus/AM, mantida pela Instituição Adventista de Educação Noroeste Brasileira, vinculada à Região Administrativa do Oeste do Amazonas. Aprovar a Matriz Curricular e o Regimento Escolar, bem como a operacionalização do Projeto Político Pedagógico, da Proposta Pedagógica e Curricular, devidamente ajustados para atender à alteração da denominação da escola, com vigência a partir de 28 de abril de 2026. Determinar que após o recebimento da Resenha deste ato, o responsável legal da instituição de ensino, no prazo de 10 (dez) dias úteis, publique o extrato do ato legal expedido pelo CEE/AM, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, conforme Art. 44 da Resolução n.º 66/2022-CEE/AM.

Presidente

Aviso De Reabertura De Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 003 / 2026 - A Comissão Municipal de Contratações da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, torna público aos interessados, a reabertura de prazo da licitação suspensa, nos seguintes termos: Concorrência Eletrônica Nº 003 / 2026 - Objeto: Execução de serviços de engenharia para projeto de provisão habitacional no município de Boa Vista do Ramos/ Am em atenção ao Convênio N ° 990439/2025/MCIDADES/CAIXA. Tipo: Menor Preço Global. Critério de Julgamento: Menor Preço Global Abertura: 19 / 0 6 / 2026 às 10h30 (Horário de Brasília) , através do endereço eletrônico: https:// www.portaldecompraspublicas.com.br/ O Edital da Concorrência Eletrônica também estará disponível no site:https://transparenciamunicipalaam.org.br/ Demais esclarecimentos serão prestados nos endereços mencionados, das 07h30min às 13h30min, de segunda à sexta-feira, Boa Vista do Ramos, 01 de junho de 2026.

Agente de Contratação de Compra Geral

Protocolo 273985

ROLL PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS , torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n.º 119 / 2026 , que autoriza o Lançamento de Efluentes, localizado na Rua Desembargador Anízio Jobim, nº 560, Colônia Antônio Aleixo, nas coordenadas geográficas: 03º06’27”S e 59º54’49”W, Manaus-AM, com validade de 05 ANOS .

Protocolo 273994

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO