DOMCE 29/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3997

necessidades comprovadas, a realização de horário extraordinário, devidamente comunicado pelo Secretário de Educação Municipal, o qual autorizará o pagamento das mesmas.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação

Testemunhas:

CLÁUSULA SEXTA - Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a comparecer aos trabalhos do Departamento ou Unidade a que pertencer, cumprindo uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

CLÁUSULA SÉTIMA – Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a cumprir integralmente ao disposto na Legislação Municipal.

CLÁUSULA OITAVA – O(A) CONTRATADO(A) passa a ser segurado obrigatório do INSS, podendo contar como tempo de contribuição, o serviço prestado à Prefeitura Municipal de Quixeré e não fará jús à contribuição de FGTS.

CLÁUSULA NONA – O Regime Jurídico a que está submetido este contrato é o regime administrativo especial, conforme prevê a Lei Complementar 001/97, não criando vínculo com a Administração Pública Municipal, com exceção ao pagamento de férias e 13º salário.

CLÁUSULA DÉCIMA – É eleito o foro da Comarca de Quixeré, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Contrato ou de sua execução.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os seus efeitos legais.

Quixeré (CE.), 22 de junho de 2022.

DAIS MARIA LIMA SANTIAGO Contratado(a)

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretário de Educação

Testemunhas:

1 - __ 2 - ___

Publicado por: Sonia Alves Santiago Código Identificador: 34D7AF06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO N.º 009/2026.

Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, em caráter excepcional, necessário ao funcionamento do serviço público essencial, conforme prevê a Lei N° 354/2001, de 29.06.2001, que entre si celebraram o Município de Quixeré, através da Secretaria de Educação e o (a) Sr. (a) MARCIA GEOVANIA DA SILVA NOGUEIRA.

Pelo presente ato, fica o Contrato de Prestação de Serviços feito pelo Município de Quixeré, através da Secretaria de Educação, C.G.C. n.° 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Zacarias, 332 doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária, Sra. MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO, RG n° 20170455119 SSPDS/CE, e CPF n.° 368.153.573-68, e o (a) Sr.(a) MARCIA GEOVANIA DA SILVA NOGUEIRA, RG n° 2008437333-9 SSPDS/CE, e CPF n.° 070.866.533-06, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), rescindido, de acordo com a Clausula Segunda, a pedido da Servidora em 23 de junho de 2026.

E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, a fim de que produza os efeitos legais.

Quixeré – CE, aos 23 de junho de 2026.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação

Publicado por: Sonia Alves Santiago Código Identificador: 2121C999

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO N.º 008/2026.

Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, em caráter excepcional, necessário ao funcionamento do serviço público essencial, conforme prevê a Lei N° 354/2001, de 29.06.2001, que entre si celebraram o Município de Quixeré, através da Secretaria de Educação e o (a) Sr. (a) MARIA ELENICE DA COSTA CORREIA.

Pelo presente ato, fica o Contrato de Prestação de Serviços feito pelo Município de Quixeré, através da Secretaria de Educação, C.G.C. n.° 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Zacarias, 332 doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária, Sra. MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO, RG n° 20170455119 SSPDS/CE, e CPF n.° 368.153.573-68, e o (a) Sr.(a) MARIA ELENICE DA COSTA CORREIA RG n° 2002030003919 SSPDS/CE, e CPF n.° 741.726.033-00, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), rescindido, de acordo com a Clausula Segunda, por Conveniência Administrativa em 01 de junho de 2026.

E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, a fim de que produza os efeitos legais.

Testemunhas:

1 - ___ 2- __

Publicado por: Sonia Alves Santiago Código Identificador: 69AF1A57

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO N.º 010/2026.

Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, em caráter excepcional, necessário ao funcionamento do serviço público essencial, conforme prevê a Lei N° 354/2001, de 29.06.2001, que entre si celebraram o Município de Quixeré, através da Secretaria de Educação e o (a) Sr. (a) FRANCISCO VALBERLANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.

Pelo presente ato, fica o Contrato de Prestação de Serviços feito pelo Município de Quixeré, através da Secretaria de Educação, C.G.C. n.° 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Zacarias, 332 doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária, Sra. MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO, RG n° 20170455119 SSPDS/CE, e CPF n.° 368.153.573-68, e o (a) Sr.(a) FRANCISCO VALBERLANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RG n° 2000030053715 SSPDS/CE, e CPF n.° 761.210.113-00, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), rescindido, de acordo com a Clausula Segunda, por Conveniência Administrativa em 16 de junho de 2026.

Quixeré – CE, ao 01 de junho de 2026.

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