DOEAM 02/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II - SEÇÃO II SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II - SEÇÃO II SEÇÃO II |

Protocolo 273857

PORTARIA N ° . 828 / 2026 - CONSIDERANDO o DESPACHO 254/2026-GAUALBER, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.04600EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1196/2025, publicada no D.O.E. de 03 de julho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor da SEDUC, JOSE PINTO, falecido em 07/08/2015, no cargo de Motorista Fluvial c/ equivalência remuneratória de Auxiliar Operacional - PNF, 3ª CLASSE, REF. A, matrícula nº. 130.500-0B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.099,15 (mil, e noventa e nove reais e quinze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.859,50 (mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a WASHINGTON RABELO PINTO, filho maior inválido, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 21 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 273858

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO