DOEAM 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 12 de junho de 2026

Bruno Leão/Secretaria-Geral da Vice-Governadoria

O Governo
do Amazonas

Mais 400 títulos foram

entregues durante a Semana Solo Seguro, garantindo segurança jurídica para famílias amazonenses

Governo do Amazonas participou da abertura da Semana Solo Seguro FaveO la & Comunidades, realizada no Centro Cultural Palácio Rio Negro, em Manaus, no dia 25 de maio. A solenidade marcou mais uma etapa das ações de regularização fundiária promovidas pelo Governo do Estado, com entrega de títulos definitivos por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) e da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).

O Governo do Amazonas entregou 400 títulos de em maio deste ano, regularização fundiária para beneficiando 800 moradores de famílias do conjunto diversas zonas Cidadão 12, na zona norte de Manaus. da capital amazonense, O funcionário público Josué Montei- de 25 a 29 de ro, de 51 anos, mo- maio, na Semana rador há 13 anos no Solo Seguro, bairro Monte das Oli- programação nacional veiras, zona norte da coordenada capital, foi um dos contemplados com pelo Conselho Nacional de o título entregue pela Suhab. “Quero Justiça agradecer a Deus por essa rica oportunidade, por ter esse privilégio de receber esse título definitivo, que é muito importante para a nossa casa. Nós fomos beneficiados por esse programa e isso é muito importante, não só para mim, mas para a minha família. Agora nós temos o título da nossa casa, eu posso dizer que a casa é nossa”, afirmou.

Representando o governador do Amazonas, Roberto Cidade, o vice-governador Serafim Corrêa participou da programação coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, que reuniu representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, destacando a atuação integrada em políticas públicas para a garantia do direito à moradia e para a segurança jurídica das famílias amazonenses.

Durante o evento, o vice-governador Serafim Corrêa enfatizou que a regularização fundiária tem avançado de forma concreta no Amazonas, levando dignidade e segurança para milhares de famílias.

ação de Estado, com a participação do Governo do Estado, do Município e da Associação dos Notários, que faz o registro de forma gratuita a essas pessoas que não dispõem de recursos”, afirmou o desembargador.

“A regularização fundiária é um grande problema que vem sendo enfrentado pelo Governo do Estado, pelas prefeituras, e agora ganha em outro patamar, porque antes era uma política de governo, agora passa a ser uma política de Estado, com a supervisão e o controle do Conselho Nacional de Justiça, portanto a alegria é muito grande de viver este momento”, declarou o vice-governador Serafim Corrêa.

Na solenidade, foram entregues títulos de regularização fundiária a moradores de diversas zonas da capital amazonense. Por meio da Sect, o Governo do Amazonas realizou, até o dia 29 de maio, a entrega de 400 títulos definitivos. Com a nova etapa, o Estado ultrapassa a marca de 2 mil títulos entregues somente em 2026, além de mais de 7 mil atos de regularização fundiária realizados no período. E por meio do programa Amazonas Meu Lar, o Governo do Estado já contabiliza mais de 23 mil regularizações fundiárias desde 2019.

Na ocasião, o Poder Judiciário também entregou placas de honra ao mérito em reconhecimento à contribuição de gestores públicos para o fortalecimento das políticas de regularização fundiária no Amazonas, entre eles a secretária da Sect, Renata Queiroz Pinto, e o diretor-presidente da Suhab, Jivago Afonso Domingues de Castro.

O desembargador e corregedor-geral de Justiça do Amazonas, José Hamilton Saraiva dos Santos, agradeceu ao Governo do Amazonas pelo suporte decisivo às políticas de regularização fundiária, desempenhadas de forma técnica e diligente pela Sect e pela Suhab.

A ação integra a programação nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na ampliação da regularização fundiária em áreas urbanas informais e comunidades populares.

“O programa Solo Seguro tem várias nuances, não só a questão de dar cidadania através da regularização fundiária para as famílias. E esse conjunto de ações que iniciamos com uma ação do Poder Judiciário, hoje, já é uma

A Suhab também soma resultados expressivos, com mais de 15,7 mil regularizações realizadas desde 2019. A entrega mais recente foi feita

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