DOEAM 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 11 jun/2026 estado do amazonas

Número 35.719 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão de Contratação, referente à licitação na modalidade de CONCORRENCIA;

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;

CONSIDERANDO que a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão de contratação constante do processo mencionado onde foi considerada a Empresa F.C.O ROSAS & M.N. PINHEIRO LTDA CNPJ nº 34.711.259/0001-62, como vencedora do referido certame, através da CONCORRENCIA Nº 02/2026.

II - ADJUDICAR à referida CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICIPIO DE GUAJARA-AM. No valor de R$ 1.396.429 , 88 (um milhão trezentos e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ , em 12 de junho de 2026.

Prefeito Municipal Em Exercício

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRENCIA nº 002/2026

PRAZO : 12 (doze) meses;

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICIPIO DE GUAJARA-AM.

PARTES : Prefeitura Municipal de Guajará CNPJ nº 22.812.274/0001-12 e a Empresa: F. C. O ROSAS & M. N. PINHEIRO LTDA CNPJ nº 34.711.259/0001-62, como vencedora do referido certame, através da CONCORRENCIA Nº 02/2026. VALOR GLOBAL : R$ 1.396.429 , 88 (um milhão trezentos e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : DETALHAMENTO: 02.08.12.361.71.10 04.449051.542; Órgão 02 - Poder Executivo; Unidade 08 - Sec. Mun. De Educação - SEMED; Função: 12 - Educação; Subfunção: 361- Ensino Fundamental; Programa: 71 - Infraestrutura Educacional; Projeto/ Atividade: 1.004 - Construção, Ampliação E/Ou Reforma de Escolas; Elemento: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Recurso: 1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT; SEC. DE EDUCAÇÃO - FNDE.

DETALHAMENTO: 02.08.12.361.71.1004.449051.569; Órgão 02 - Poder Executivo; Unidade 08 - Sec. Mun. De Educação - SEMED; Função: 12 - Educação; Subfunção: 361- Ensino Fundamental; Programa: 71 - Infraestrutura Educacional; Projeto/Atividade: 1.004 - Construção, Ampliação E/Ou Reforma de Escolas; Elemento: 4.4.90.51 - Obras

e Instalações; Recurso: 1.569.0000 - Outras Transferências de
Recursos do FNDE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ , em 11 de junho de
2026.
JOSE ERONILDES NOBRE FILHO
<#E.G.B#274926#1#278438/> Prefeito Municipal em exercício
Protocolo 274926

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO