DOEAM 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 16 de junho de 2026

Divulgação/Secom

A medida favorece investimentos públicos
em infraestrutura, saneamento, mobilidade
e serviços essenciais

Ação integra política estadual voltada à segurança jurídica e inclusão social da população amazonense

escondeu a emoção ao receber o título definitivo da residência onde vive com a família há 28 anos. “É uma segurança para mim e para os meus filhos, porque vou deixar essa terra para eles. Estou muito feliz, e minha família também”, afirmou.

A ação integra o programa permanente “Solo Seguro – Favela e Comunidade”, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que promove ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), garantindo segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

o dia 28 de maio, foram entregues mais de 400 títulos definitivos para Nfamílias da zona norte de Manaus, durante as ações do programa Solo Seguro Favela e Comunidade 2026. A solenidade aconteceu no bairro Monte das Oliveiras e integrou as ações de regularização fundiária coordenadas pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), voltadas à promoção da cidadania, segurança jurídica e melhoria da qualidade de vida da população.

A regularização fundiária tem sido uma das prioridades do Governo do Amazonas dentro da política habitacional e de desenvolvimento urbano do estado. Por meio do programa Amazonas Meu Lar, o Governo do Estado contabiliza mais de 23 mil regularizações fundiárias realizadas desde 2019, beneficiando famílias da capital e do interior com segurança jurídica, inclusão social e acesso ampliado a políticas públicas.

Durante a entrega, foi destacada a importância da titulação definitiva para assegurar direitos e levar dignidade às famílias amazonenses.

Além de assegurar segurança jurídica aos moradores, a regularização fundiária contribui diretamente para o ordenamento urbano dos municípios, permitindo que áreas antes irregulares sejam oficialmente incorporadas ao planejamento urbano. A medida favorece investimentos públicos em infraestrutura, saneamento, mobilidade e serviços essenciais, promovendo desenvolvimento social e melhoria das condições de vida nas comunidades beneficiadas.

A cerimônia foi realizada na Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Professora Lecita Fonseca Ramos, reunindo moradores beneficiados pela política pública de regularização fundiária desenvolvida pelo Estado. Com o documento devidamente registrado em cartório, as famílias passam a ter oficialmente a propriedade reconhecida, garantindo estabilidade patrimonial, valorização do imóvel e acesso facilitado a crédito bancário, financiamentos e programas habitacionais.

A expectativa é ampliar as ações ao longo do ano em municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, fortalecendo a política de regularização fundiária e promovendo mais dignidade para famílias amazonenses.

O comerciante José Felipe de Souza não

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