DOEAM 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, quarta-feira, 17 de junho de 2026 3

Divulgação/Secom

Somente nos primeiros meses de 2026, o Governo do Estado já entregou mais de 2 mil títulos definidos na capital e no interior

Estado ultrapassou a marca de 2 mil títulos definitivos entregues em 2026 e segue ampliando ações para garantir segurança jurídica

o dia 28 de maio, o governador do Amazonas, Roberto Cidade, reforçou o comNpromisso do Governo do Estado com a política de regularização fundiária durante a solenidade de encerramento da edição Semana de Mobilização Solo Seguro Favela & Comunidades. O evento foi realizado no Salão Rio Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro, em Manaus, reunindo representantes do Poder Judiciário, órgãos públicos e instituições ligadas à habitação e ao ordenamento territorial.

“Ações como essas trazem esperança para a população. Quando entregamos um título definitivo, é uma honra. Precisamos nos unir cada vez mais, olhar com muito carinho para as pessoas que mais precisam. Precisamos continuar fazendo entregas como essa, dando oportunidade para as pessoas tenham o documento da sua moradia própria”, declarou o governador.

Somente nos primeiros meses de 2026, o Governo do Estado já entregou mais de 2 mil títulos definidos na capital e no interior. Por meio do programa Amazonas Meu Lar, mais de 23 mil regularizações fundiárias foram realizadas desde 2019, beneficiando famílias da capital

e do interior com segurança jurídica, inclusão social e acesso ampliado a políticas públicas.

No mesmo dia, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), realizou a entrega de mais 400 títulos definitivos para famílias da zona norte de Manaus. No início do mês, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), mais 800 famílias do Conjunto Cidadão 12 também foram beneficiadas com os títulos definitivos dos seus imóveis.

A expectativa é que novas ações, acompanhadas de atendimentos voltados à população, ocorram ao longo do ano em municípios

como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, fortalecendo e ampliando as políticas de regularização fundiária em todo o estado.

A Semana de Mobilização Solo Seguro Favela & Comunidades aconteceu em todo o país entre os dias 25 e 29 de maio e integra uma iniciativa estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo foi ampliar resultados práticos do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas.

A solenidade de encerramento da semana também contou com o lançamento do livro Moradia sobre as Águas – Regularização Fundiária das Palafitas no Brasil. A obra tem coordenação-geral do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, coordenação-executiva de André Azevedo Machado e autoria de Ayrton Klier Péres Júnior, Felipe Boni de Castro e Gustavo Braz Carneiro.

A programação fez parte do programa Solo Seguro – Favela, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, que busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O programa visa incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

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