DOEAM 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, quarta-feira, 17 de junho de 2026 19

A Terra Indígena Baixo Marmelos é dividida em três áreas: Área 1 com superfície de 28.284,00 ha (vinte e oito mil duzentos e oitenta e quatro hectares aproximadamente) e perímetro de 106.641,00 m (cento e seis mil seiscentos e quarenta e um metros aproximadamente); Área 2 com superfície de 216.165,00 (duzentos e dezesseis mil, cento e sessenta e cinco hectares aproximadamente) e perímetro de 328.863,00 (trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e três metros aproximadamente); Área 3 com superfície de 18.814,00 (dezoito mil e oitocentos e quatorze hectares aproximadamente) e perímetro de 79.288,00 (setenta e nove mil e duzentos e oitenta e oito metros aproximadamente). A delimitação segue da foz do rio Marmelos, onde este deságua em um paraná do rio Madeira, compreendendo as duas margens do rio Marmelos em direção montante até o ponto no qual este rio adentra a Terra Indígena Tenharim Marmelos, então segue compreendendo as duas margens do rio Juqui, afluente da margem direita do rio Marmelos, englobando na totalidade as sub-bacias de seus afluentes, até um ponto acima do igarapé do Mutum, onde sobrepõe uma parte da Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré. A terra indígena tem uma população de cerca de 600 indígenas e é habitada ao modo tradicional por pessoas dos povos Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim há vários séculos. Há registros históricos e etnográficos sobre a ocupação dos

Torá e dos Matanawi desde os séculos XVII e XVIII. A colonização da região foi marcada pelos “descimentos” forçados dos grupos indígenas para as missões religiosas e posteriormente pela inserção dos mesmos no violento sistema seringalista no fim do século XIX e início do século XX, levando à dispersão, à perda da língua e ao refúgio em locais mais isolados. Os Torá foram invisibilizados nos registros oficiais do início do século XX e os Matanawi foram equivocadamente considerados como extintos. Os novos arranjos territoriais do interflúvio Tapajós-Madeira levaram à migração de famílias dos Munduruku, Mura e alguns Tenharim para a região do baixo Marmelos, resultando historicamente num arranjo multiétnico complexo, que se compreende enquanto uma unidade sociopolítica indígena com compartilhamento de território, parentesco, economia e memória histórica. As aldeias atuais mais antigas têm origem no início do século XX, pelo menos, e as duas glebas da terra indígena são habitadas de modo contínuo e permanente por oito aldeias e duas comunidades com maioria indígena. As atividades produtivas dos povos da Terra Indígena Baixo Marmelos integram agricultura, caça, pesca e extrativismo em um sistema adaptativo de grande complexidade. As áreas imprescindíveis da terra indígena incluem a região da foz do Rio Marmelos, as duas margens do Rio Marmelos no seu baixo curso e as duas margens do Rio Juqui, afluente da margem direita do Rio Marmelos, englobando as sub-bacias de seus afluentes. A demografia local tem uma relativa estabilidade, com crescimento populacional moderado nos últimos anos. As redes de parentesco desempenham papel fundamental na reprodução cultural e o sistema de casamentos interétnicos reforça um sistema de intercâmbio e comunicação que garante a coesão social e a continuidade da identidade. Certos locais do território são considerados sagrados, associados a narrativas míticas e a eventos históricos de fundação. Pode-se concluir que se trata de terras de ocupação tradicional dos Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim da Terra Indígena Baixo Marmelos, ocupadas em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, levando-se em consideração o disposto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988, os elementos técnicos reunidos pelo grupo técnico e a anuência da população indígena.

Maria Elisa Martins Ladeira - Antropóloga-Coordenadora do Grupo Técnico Portaria Funai nº 972, de 26 de abril de 2024

Terra Indígena : BAIXO MARMELOS (ÁREA 1) Superfície : 28.284,00 ha (vinte e oito mil duzentos e oitenta e quatro hectares aproximadamente) Perímetro : 106.641,00m (cento e seis mil seiscentos e quarenta e um metros aproximadamente)

Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto PT-01, de coordenadas geográficas aproximadas (Latitude) 6°15′41,4562″S e (Longitude) 61°51′22,7164″WGr, localizado na margem direita do rio Madeira; deste, segue por linha ideal até o Ponto PT-02, de coordenadas geográficas aproximadas 6°16′06,5555″S e 61°50′20,2603″WGr, localizado na margem esquerda do rio Marmelos e confluência de um igarapé sem denominação; deste, segue pela margem esquerda do rio Marmelos, a montante, até o Marco MC-01, de coordenadas geográficas 6°25′24,6264″S e 61°42′23,9372″WGr, localizado na margem esquerda do rio Marmelos e no limite da Terra Indígena Sepoti; deste, segue por linha ideal, confrontado com a Terra Indígena Sepoti, passando pelos seguintes marcos: Marco M-04, de coordenadas geográficas 6°25’24.9335”S e 61°42’54,4058”WGr; Marco M-03, de coordenadas geográficas 6°25′25,2571″S e 61°43′26,8723″WGr; Marco MC-02, de coordenadas geográficas 6°25′25,5900″S e 61°43′57,0660″WGr; Marco M-02, de coordenadas geográficas 6°25’36,9813”S e 61°43’56,9461”WGr; Marco MC-03, de coordenadas geográficas 6°26′9,5090″S e 61°43′56,6270″WGr; Marco M-01, de coordenadas geográficas 6°26′08,1342″S e 61°43’39,5408”WGr; Marco MSAT-1, de coordenadas geográficas 6°26’05,3502”S e 61°43’04,7168”WGr; localizado próximo a margem esquerda do Rio Marmelos; deste, segue pela margem esquerda do rio Marmelos, até o Marco SAT-12, de coordenadas geográficas 6°27′47,7913″S e 61°45’13,4105”WGr, localizado na foz do igarapé Cantagalo e no limite da Terra Indígena Pirahã; deste, segue por linha ideal, confrontando com a Terra Indígena Pirahã; passando pelos vértices marcos: Marco MF-45, de coordenadas geográficas 6°27’48,0629”S e 61°46’18,1816”WGr; Marco MF-46, de coordenadas geográficas 6°27’48,4522”S e 61°47’31,9245”WGr; Marco MF-47, de coordenadas geográficas 6°27’48,7453”S e 61°48’33,3728”WGr; Marco MF-48, de coordenadas geográficas 6°27’49,0736”S e 61°49’40,7918”WGr; Marco MF-49, de coordenadas geográficas 6°27’49,3755”S e 61°50’ 45,6340”WGr; Marco MF-50, de coordenadas geográficas 6°27’49,7214”S e 61°51’57,0883”WGr; Marco MF-51, de coordenadas geográficas 6°27’50,0941”S e 61°53’10,3219”WGr; MF-52, 6°27’50,4080”S e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO