Diário Oficial do Estado do Amazonas · 18/06/2026 · pág. 18

DOEAM 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quinta-feira, 18 de junho de 2026

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 276456 DECRETO Nº 54.444, DE 18 DE JUNHO DE 2026

ENQUADRA por Progressão Horizontal e Promoção Vertical, o servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 3.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0111402-71.2024.8.04.1000, que julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial, para determinar o enquadramento de MARIO FILIZOLA DIAS , com a devida anotação em sua ficha funcional, de modo a prever a Classe B, Referência 3, com os consectários decorrentes;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 02846/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por intermédio do Ofício n.º 3024/2026-DGTES/GAB/SES-AM, da Secretária de Estado de Saúde, à época;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.011382/2026-65,

DECRETA:

Art. 1 .º Fica promovido o servidor MARIO FILIZOLA DIAS , Matrícula n.º 202.352-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, a título de progressão horizontal e promoção vertical, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:

ENQUADRAMENTO POR PROGRESSÃO HORIZONTAL E

		PRO	MOÇÃO VER	TICAL
SITUAÇÃ	O ANTERI	OR	SITUAÇ	ÃO ATUA	L	A CONTAR
CARGO	CLASSE	REF.	CARGO	CLASSE	REF.	DE
Técnico	A	1	Técnico	A	2	Janeiro/2015
(Economia)		2	(Economia)		3	Janeiro/2017
		3			4	Janeiro/2019
		4		B	1	Janeiro/2021
	B	1			2	Janeiro/2023
		2			3	Janeiro/2025

DECRETO Nº 54.445, DE 18 DE JUNHO DE 2026

ENQUADRA por Progressão Horizontal e Promoção Vertical, o servidor da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”, que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0425222-74.2024.8.04.0001, que julgou parcialmente procedente a ação para determinar a progressão/promoção de carreira de ALEXANDRE COELHO DE ARAÚJO , enquadrando-o na Classe B, Referência 3, com o pagamento remuneratório correspondente;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 03348/2026/SAJ-PPC/PGE;

DECRETA:

Art. 1 .o Fica promovido o servidor ALEXANDRE COELHO DE ARAÚJO , Matrícula n.º 186.745-8B, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”, a título de progressão horizontal e promoção vertical, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:

EN	QUADRA	MENTO P PRO	OR PROG MOÇÃO VE	RESSÃO RTICAL	HORIZON	TAL E
SITUAÇ	ÃO ANTE	RIOR	SITU	AÇÃO AT	UAL	A CONTAR
						DE
CARGO	CLASSE	REFE- RÊNCIA	CARGO	CLASSE	REFE- RÊNCIA
Agente de	A	1	Agente de	A	2	26/03/2013
Endemias		2	Endemias		3	26/03/2015
		3			4	26/03/2017
		4		B	1	26/03/2019
	B	1			2	26/03/2021
		2			3	26/03/2023

Art. 2 .º Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de junho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

Art. 2 .º Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de junho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Protocolo 276458

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

DECRETO Nº 54.446, DE 18 DE JUNHO DE 2026 LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS

Secretário de Estado de Saúde

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

ENQUADRA por Progressão Horizontal e Promoção Vertical, a servidora da Fundação Hospital “Adriano Jorge”, que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA 4.ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Recurso Inominado n.º 0160404-73.2025.8.04.1000, que conheceu e deu parcial provimento ao recurso, para reformar a

Protocolo 276457

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO