DOEAM 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~| ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
~~6~~ ~~Manaus, quarta-feira, 24 de junho de 2026~~
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
600.000,00 |
| TOTAL | 600.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 600.000,00 |
| <#E.G.B#277327#6#280839> | ~~Protocolo 277327~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.250.000 , 00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.520, DE 24 DE JUNHO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO SEGURIDA |
TIPO AÇÃO DE |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3305 SAÚDE 10 302 3305 2 |
EM 692 - |
REDE Aplicação |
de Emendas |
Parlamentar | es Estaduais na | Saúde |
||
| 0003 | A | 1.500.121 | 3341 | 400.000,00 | ||||
| 0004 | A | 1.500.121 | 3341 | 50.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 200.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 300.000,00 | ||||
| TO | TAL | 950.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
950.000,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 12 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0011 A 1.500.121 3350 300.000,00 TOTAL 300.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 300.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.250.000,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica | |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
50.000,00 |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
200.000,00 |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
300.000,00 |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
300.000,00 |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
400.000,00 |
| TOTAL | 1.250.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.250.000,00 |
| <#E.G.B#277328#6#280840> | ~~Protocolo 277328~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.093.632 , 22 (DOIS MILHÕES , NOVENTA E TRÊS MIL , SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.521, DE 24 DE JUNHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||
| 3305 SAÚDE EM REDE | ||
| 10 302 3305 2247 - Assistência |
ao Portador de Doença Renal Crônica |
|
| 0011 A 1.500.121 |
3390 929.058,94 |
|
| 10 302 3305 2251 - Contrataçã | o de Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS | |
| 0011 A 1.500.121 |
3390 344.393,74 |
|
| 10 244 3305 2282 - Operaciona | lização do Serviço de Atenção Domiciliar | |
| 0011 A 1.500.121 |
3390 350.760,00 |
|
| 10 302 3305 2838 - Operaciona | lização dos Laboratórios de Análises Clínicas | |
| 0008 A 1.500.100 |
3390 469.419,54 |
|
| TOTAL | 2.093.632,22 | |
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 20936322 |
2.093.632,22
~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~