DOEAM 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quarta-feira, 24 de junho de 2026

V- Transferir, férias referentes ao exercício de 2026 , por necessidade de serviços:

Gabinete da Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício , em Manaus, 24 de junho de 2026.

Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2026, com vigência até 10 de dezembro de 2026.

Gabinete da Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em exercício , em Manaus, 23 de junho de 2026.

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício

Protocolo 276994

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa R V ONO & CIA LTDA , CNPJ nº 04.241.825 / 0001 - 59 , disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final exarado pela Comissão Processante. RESOLVE ARQUIVAR o processo administrativo nº 01.01.013102.009047 / 2024 - 70 - SIGED/CSC. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 24 de junho de 2026.

Corregedor - CSC

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa JOAO BATISTA DA SILVA VASCONCELOS LTDA , CNPJ nº 33.237.434 / 0001 - 69 , disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final exarado pela Comissão Processante. RESOLVE ARQUIVAR o processo administrativo nº 01.01.013102.008665 / 2023 - 12 - SIGED/CSC. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 24 de junho de 2026.

Corregedor - CSC

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício

Protocolo 276993

A Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação - SEDECTI , em exercício, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme solicitado no Processo Nº 01.01.016101.002032/2026-41;

Considerando o interesse do Governo do Estado no incremento da produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação e de emprego no Estado;

Considerando o Ato Declaratório nº 178/2026- DETRI/SER/SEFAZ; Considerando o disposto no art. 82, §7º do Decreto nº. 47.727, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º - Autorizar a sociedade empresária WEG AMAZÔNIA S/A., CNPJ 06.303.603/0001-49 e I.E. 06.300.336-8, estabelecida nesta cidade na Rua Candelária, n. 395, Coroado, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade, na Av. Autaz Mirim, nº 1383, Distrito Industrial I, como extensão de seu estabelecimento, para a fabricação dos produtos discriminados nos laudos técnicos nº 00552/2023 e nº 00057/2025, bem como para a guarda dos respectivos insumos e produtos acabados.

Art. 2º - O processo de produção do bem incentivado citado no item anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa FEITOZA E SALDANHA LTDA , CNPJ nº 63.632.947 / 0001 - 35 , disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final exarado pela Comissão Processante. RESOLVE ARQUIVAR o processo administrativo nº 01.01.013102.011354 / 2023 - 30 - SIGED/CSC. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 24 de junho de 2026.

Corregedor - CSC

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa FULLTEC INDUSTRIA , COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ nº 07.759.127 / 0001 - 38 , disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final exarado pela Comissão Processante. RESOLVE ARQUIVAR o processo administrativo nº 01.01.0 13102.010071 / 2023 - 71 -SIGED/CSC. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO