DOEAM 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quarta-feira 24 jun/2026

estado do amazonas

Número 35.728 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025/PGGM. ASSINATURA: 10/06/2026. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE. DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato Nº 008/2025; acréscimo de 2 (dois) estagiários de nível superior, 2 (duas) Taxas de Administração e 2 (dois) Vale-transporte, conforme autos do processo Nº 01.01.017103.000042/2026-95. VIGÊNCIA: 13/06/2026 a 12/06/2027. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 17.109,90 (dezessete mil, cento e nove reais e noventa centavos). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 205.318,80 (duzentos e cinco mil, trezentos e dezoito reais e oitenta centavos). DO: UO: 17701, PT: 10.302.3305.2224.0011, FONTE: 1.500.1210.0000.0000, ND: 33903915, tendo sido emitida pela SEFAZ em 21/05/2026, a NE N° 044/2026, no valor de R$ 10.486,71 (dez mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos). Fundamentação Legal: Portaria de Inexigibilidade nº 001/2024, de acordo com Art.74, IV, Lei 14.133/2021, homologação publicada no dia 04/06/2025; Edital de Credenciamento nº 001/2024 - CSC, Lote 4.

Contratante: Prefeitura de Boa Vista do Ramos-AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.629.283/0001-96. Contratada: N. GOMES DA SILVA , inscrita no CNPJ sob o nº. 64.639.629/0001-69. Objeto: Aquisição de equipamentos destinados ao fortalecimento da atividade pesqueira, como forma de incentivar e desenvolver o setor primário no referido município, em atendimento à Emenda Parlamentar Nº. 024/2025. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Valor Global: O valor total da contratação é de R$ 232.200 , 00 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos reais); Vigência: O prazo de vigência para a execução dos serviços de fornecimento é de 180 (cento e oitenta) dias , contados da emissão da Ordem de Fornecimento pela Administração, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; A vigência do presente Termo de Contrato será de 180 dias, contados da emissão da Ordem de Fornecimento pela Administração, na forma do artigo 105 da Lei14.133, de 2021; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.02.14 - Sec. Munic. de Artic. e Apoio a Com. Rural-SEMAC; Programa de Trabalho: 04.606.0034.2061.0000 - Manut. e Func. da Sec. Munic. de Artic. e Apoio a Comunidade Rural - SEMAC; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equip. e Material Permanente; Fonte de Recursos: Termo de Convênio nº 001/2025-SEPA, Boa Vista do Ramos, 22 de junho de 2026.

Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos

MICHEL DE SOUZA MARQUES Diretor Geral<#E.G.B#276898#1#280410/>

Protocolo 276898

O Prefeito de Boa Vista Do Ramos , no uso de suas atribuições, Considerando , o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Contratação; Considerando , que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando , ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021; Resolve: I - Adjudicar em favor da empresa N. GOMES DA SILVA , CNPJ 64.639.629/0001-69, estabelecida na Rua Bétula, 68, CEP.: 69099-268, Cidade de Deus, Manaus/ AM, o item 01 do processo licitatório em referência, perfazendo o valor global de R$ 232.200 , 00 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos reais); II - Homologar a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através do Pregão Eletrônico Nº 013 / 2026 - para aquisição de equipamentos destinados ao fortalecimento da atividade pesqueira, como forma de incentivar e desenvolver o setor primário no referido município, em atendimento à Emenda Parlamentar Nº. 024/2025, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, em favor da empresa vencedora do item a ela adjudicado, totalizando o valor global de R$ 232.200 , 00 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos reais); III - Determinar a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; IV Publicar o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia, Boa Vista Do Ramos (AM), 10 de junho de 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM, através do Setor de Compras Públicas, Torna Público o Resultado da INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026, objetivando o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, LEGALMENTE HABILITADAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E VALORES DEFINIDOS EM TABELA PRÓPRIA, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA LEI Nº 14.133/2021, conforme as especificações e condições constantes no Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores referenciais dinâmicos para a realização do mesmo. Os agentes de contratação e membros da comissão resolvem PUBLICAR o resultado da análise dos documentos de habilitação da inexigibilidade, restabelecendo os prazos para recurso. RELAÇÃO DE INTERESSADOS COM SITUAÇÃO DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO: CANDIDATO (A): SANTOS E POSSIMOSER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EPP; DESCRIÇÃO DOS ITENS DO TR DO EDITAL: 01 e 02; CPF / CNPJ: 09.191.266/0001-33; SITUAÇÃO: DEFERIDO. Prazo de credenciamento de 01 (um) ano conforme edital. O interessado que teve seu Credenciamento DEFERIDO deverá apresentar-se na sala do Setor de Compras Públicas desta Prefeitura para assinatura do termo de credenciamento, no horário das 08:00 às 13:00 horas.

Itamarati-AM, 19 de junho de 2026.

Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos

Agente de Contratação Portaria Nº 2051/2025

Protocolo 276856

Protocolo 276777

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO