DOEAM 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 30 jun/2026 estado do amazonas

Número 35.730 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

O SECRETÁRIO DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Parecer nº 002/2026-DJCML/PM, fls. 2.645 / 2.650 e Relatório Final do Departamento Jurídico - DJCML/PM, fls. 3.183 a 3.185, do Processo Administrativo nº 2024.20000.20031.0.000479, no procedimento referente à Concorrência nº 005/2025-CML/PM; e

CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimentos aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; e

CONSIDERANDO a desistência da Primeira colocada e com possibilidade condicionada à regular habilitação do remanescente e respeito ao contraditório;

Empenho nº 2026NE00999 datado de 28.05.2026, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) - CONTRAPARTIDA, ficando o saldo remanescente a ser empenhado no programa de trabalho disponibilizado.

6.PRAZO DE VIGÊNCIA : O prazo de vigência do presente contrato será de 09 (nove) meses, a contar da data de sua assinatura.

7.PRAZO DE EXECUÇÃO : O prazo de execução dos serviços será de 06

(seis) meses, a contar do recebimento da ordem de serviços.

8.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº

6.230/2025 e no Processo Administrativo de Despesa Eletrônico E-PAD nº 2026.20000.20031.0.000550 - SIGED

9.DATA DE ASSINATURA: 23/06/2026.

Manaus, 23 de junho de 2026.

Secretário Municipal de Infraestrutura SEMINF

I - HOMOLOGAR o processo licitatório no tocante a Concorrência nº 005/2025-CML/PM, com deliberação do Relatório Final do Departamento Jurídico da Comissão Municipal de Licitação - Assessoria Jurídica - DJCML/ PM do dia 19.06.2026;

II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 005 / 2025 - CML / PM , decorrente do Termo de Contrato de Repasse nº 945056 / 2023 / MIDR / CAIXA , Id Contratação PNCP nº 04312666000136 - 1 - 000006 / 2025 , para Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para executar a Recuperação Viária de Diversos Ramais da Zona Rural do Município de Manaus - 2º Fase (Local: Ramal Água Branca II, Km-32 da AM-010) - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), tendo como vencedora a empresa AVANÇO S / A , CNPJ nº 18.145.858 / 0001 - 00 , pelo valor de R$ 6.817.990,00 (seis milhões oitocentos e dezessete mil e novecentos e noventa reais). III - Publica - se no Diário Oficial do Município de Manaus, Diário Oficial do Estado do Amazonas e Diário Oficial da União;

IV - Encaminha - se o processo ao Departamento de Administração e Finanças - DAF, para as demais providências.

Manaus, 23 de junho de 2026.

Secretário Municipal de Infraestrutura SEMINF

2.PARTES: Município de Manaus por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINF ( CONTRATANTE ) e a empresa EVOLUTION TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 027/2025 - PMJ.

1º Termo De Contrato 027/2025-CP, que entre si celebram a Prefeitura de Japurá e a empresa Prime Construção Ltda - EPP, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia visando a construção de creche FNDE tipo 2 no município, na forma αbaixo; Contratante: Prefeitura de Japurá, pessoa jurídica de direito público, interno CNPJ 04.505.509/0001-47, doravante designado simplesmente Contratante, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Vanilso Monteiro da Silva, Brasileiro, casado, residente e domiciliada Tv São Francisco, S/N° - Centro - Japurá; Contratada: Prime Construção Ltda - EPP, CNPJ 20.719.824/0001-23, estabelecida na cidade de Manaus, na Rua Francisco Orellana, n°. 679, Conjunto Dom Pedro I, bairro Dom Pedro I, СЕР 69.040-010, neste ato representada pela sua representante legal, a Sra. Jozelia Faustino Fonseca, têm justo e acordado o presente Contrato, que é celebrado com base no art. 89, da Lei Federal nº 14.133/2021; 1. Cláusula Primeira - prorrogação do prazo de execução; 1.1 Prazo de vigência: do TC 027/2025 - PMJ que findava em 03/02/2026 fica prorrogado por mais 8 meses, a contar de 4/02/2026 a 04/11/2026; 1.2 Prazo de Execução: do TC 027/2025 - PMJ que findava em 03/02/2026 fica prorrogado por mis 8 meses, a contar de 4/02/2026 a 04/11/2026; 1.3 Objeto da Licitação: Contratação de empresa para execução de obras e Serviços de Engenharia visando a construção de Creche FNDE Tipo 2 no Município, sob regime de especificados de Empreitada por Preço Global, conforme as especificações constantes do Projeto Básico da CP 008/2025 do PA 2025/003/015; 2. Cláusula 3ª - Da Fundamentação Legal; 2.1 objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 57, § Io, inciso V, da Lei n.º 8.666/93; Cláusula 4ª - Da Ratificação; 6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas direta ou indiretamente por este Instrumento; E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, na presença de 02 testemunhas, para que se produzam seus jurídicos efeitos; Japurá, 30 de janeiro de 2026

3.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para executar a Pavimentação e Manutenção das Estradas Vicinais Situadas no KM 41 da BR-174, na Comunidade Canaã, em Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), oriundo da Concorrência nº 021/2025-CML e Termo de Contrato de Repasse nº 950305/2023-MIDR/CAIXA.

Representante Legal

4.VALOR GLOBAL: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) .

5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: 27101 - 15.451.0127.1006.0000 - 44905117 - Fonte nº 17002869, Nota de Empenho nº 2026NE00998 datado de 28.05.2026, no valor de R$ 997.900,00 (novecentos e noventa e sete mil e novecentos reais) - CONVÊNIO e 27101 - 15.451.0127.1006.0000 - 44905117 - Fonte nº 15004000, Nota de

A PREFEITURA DE CAREIRO torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório, com base na Lei Federal N° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 007/2024: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011 / 2026 - CML / PMC . OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO