DOEAM 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 54.523, DE 25 DE JUNHO DE 2026.Manaus, quinta-feira, 25 de junho de 2026 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$12.168.313 , 38 (DOZE MILHÕES , CENTO E SESSENTA E OITO MIL , TREZENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de junho de 2026.
DECRETO Nº 54.524, DE 25 DE JUNHO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$29.484 , 17 (VINTE E NOVE MIL , QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.703.285 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - Outras Fontes, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.523, DE 25 DE JUNHO DE 2026 ANEXO DO DECRETO Nº 54.524, DE 25 DE JUNHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA 3305 SAÚD 10 302 3305 |
DE E EM 2692 - |
REDE Aplicação |
de Emendas |
Parlamentar | es Estaduais na | Saúde |
||
| 0003 | A | 1.500.121 | 3341 | 3.000.000,00 | ||||
| 0003 | A | 1.500.121 | 4441 | 2.000.000,00 | ||||
| 0004 | A | 1.500.121 | 4450 | 100.000,00 | ||||
| 0005 | A | 1.500.121 | 3341 | 3.868.313,38 | ||||
| 0011 | A | 1.500.121 | 3341 | 3.000.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.500.121 | 4490 | 100.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.500.121 | 4490 | 100.000,00 | ||||
| T | OTAL | 9.868.313,38 | 2.300.000,00 | |||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 12.168.313,38 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 182 3264 2153 - Atendimento a Ocorrências 0001 A 1.703.285 4490 29.484,17 TOTAL 29.484,17 TOTAL POR SECRETARIA 29.484,17 Protocolo 277380 DECRETO Nº 54.525, DE 25 DE JUNHO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 9999 RESE |
RVA | DE CONTI | NGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2646 - | Reserva Té | cnica | |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 2.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 3.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 3.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 3.868.313,38 |
| T | OTAL | 12.168.313,38 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 12.168.313,38 |
| Protocolo 277379 |
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$15.920 , 00 (QUINZE MIL E NOVECENTOS E VINTE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.285 - Recursos Vinculados a Fundos - Outras Fontes, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO