DOEAM 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 25 jun/2026

estado do amazonas

Número 35.729 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA / AM , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o teor da ANÁLISE e JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES, na Sessão Eletrônica na plataforma LICITANET - Licitações Online, nos autos do Processo Administrativo nº 1185/2026-PMI, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Engenharia, para execução da obra de construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Policlinica), a ser realizada no Município de Itacoatiara/AM; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público;

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto descrito acima em favor da empresa S R ENGENHARIA LTDA , CNPJ n ° 25.265.142 / 0001 - 01 , com o valor global de R$ 19.565.398,62 (dezenove milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos).

Itacoatiara - AM, 22 de junho de 2026

MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM Prefeito Municipal de Itacoatiara

A PREFEITA DE MAUÉS, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, o que consta na ata eletrônica de sessão do processo licitatório em referência, gerada na plataforma eletrônica de compras públicas e pelo Agente de Contratação responsável e a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, que todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21 e a manifestação do órgão de assessoramento jurídico, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE: I - ADJUDICAR em favor da(s) empresa(s) RM CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 35.162.289/0001-20, sede administrativa na Rua Barão de Solimões, nº 199, bairro Flores - CEP: 69.058-250, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, o item 1 do processo licitatório em referência, perfazendo o valor global de R$ 2.043.017,70

(Dois milhões, quarenta e três mil, dezessete reais e setenta centavos). II - HOMOLOGAR a deliberação final do processo licitatório em referência, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia, com critério de julgamento de menor preço, para execução dos serviços de construção prédio que abrigará o núcleo básico do CEU da Cultura no Município de Maués/AM, conforme condições, quantidades, especificações técnicas, padrões definidos pelo NOVO/ PAC e demais exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos. III - CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citada(s), para assinarem o instrumento contratual no prazo estipulado no Edital, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no Edital. IV - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações. V - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

MAUÉS/AM, 24 de junho de 2026.

Prefeita de Maués

Partes: MUNICÍPIO DE MAUÉS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.282.869/0001-27 e a empresa RM CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 35.162.289/0001-20. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia, com critério de julgamento de menor preço, para execução dos serviços de construção prédio que abrigará o núcleo básico do CEU da Cultura no Município de Maués/AM, conforme condições, quantidades, especificações técnicas, padrões definidos pelo NOVO/PAC e demais exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos. Valor Global: R$ 2.043.017,70 (Dois milhões, quarenta e três mil, dezessete reais e setenta centavos), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 03.007 - Fundo Municipal da Cultura; Programa de Trabalho: 13.392.0071.2058 - Manutenção e Funcionamento do Sistema Municipal de Cultura; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; Fonte de Recurso: 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

MAUÉS/AM, 24 de junho de 2026.

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS Prefeita de Maués

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO