DOE 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 28 de julho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº137 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO pelo Decreto nº 37.274, DOE de 10/04/2026, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAFAEL MAIA DE PAULA , ocupante do cargo de Presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará, matrícula nº 3000006-4, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília/DF no período de 28 a 29 de julho de 2026, a fim de participar da missão institucional com realização de reuniões junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, incluindo encontro com a Diretoria da ANEEL para apresentação de proposta institucional do Estado do Ceará voltada à instalação de Escritório Regional Nordeste da Agência, além de reunião técnica com o ONS sobre temas estruturantes do setor elétrico, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), totalizando R$ 1.723,88 (um mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos) em diárias e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.026,85 (três mil, vinte seis reais e oitenta e cinco centavos), tornando o custo total no valor de R$ 4.750,73 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais e setenta e três centavos) de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e a Portaria nº 143/2025- SEPLAG de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará. 23 de julho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO , Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, matrícula n° 30000226, a viajar a Rio de Janeiro/RJ, no período de 27 à 30 de julho de 2026, a fim de participar da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e do 72º Fórum Nacional CONFAP, que ocorrerá no período de 26 de julho a 1º de agosto de 2026, no Campus Gragoatá da Universidade Federal Fluminense - UFF, na cidade de Niterói/RJ. Concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 459,70(quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$2.413,43 (dois mil quatrocentos e treze reais e quarenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais) perfazendo um total de R$ 2.873,13 (dois mil oitocentos e setenta e três reais e treze centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 2.944,28 (dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), perfazendo um total de R$ 5.817,41 (cinco mil oitocentos e dezessete reais e quarenta e um centavos) com fundamento no art. 1º; nos incisos I e III do art. 2º, bem como em seu § 1º; no art. 4º, § 2º, inciso II; no art. 12, § 1º; no art. 14 e no art. 16, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 4 de abril de 2024., classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a senhora RAQUEL MOURÃO FERREIRA , ocupante do cargo de Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, matrícula nº30003381, a viajar para a cidade de Teresina/PI, nos dias 05 e 07 de agosto de 2026, com a finalidade de participar do CONSAD EXPRESS, concedendo-lhe, conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria n°9/2026 e seus anexos I e II, 2 (duas) diárias e ½ (meia), no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), total de R$ 1.149,25 (mil cento e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acréscimo de 35% no valor de R$402,23 (quatrocentos e dois reais e vinte e três centavos), ajuda de custo no valor de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$2.011,18 (dois mil onze reais e dezoito centavos) e passagem aérea para o trecho: FORTALEZA-CE/TERESINA-PI/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.595,95 (dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$4.607,13 (quatro mil, seiscentos e sete reais e treze centavos), de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO AMÍLCAR PROENÇA SUCUPIRA , Assessor de Investimentos / ASINV / CEARAPREV, matrícula n° 30000978, representando o Presidente da Cearaprev o Sr. José Juarez Diógenes Tavares, a viajar a cidade Porto Alegre-RS, no período de 04 a 05 de agosto de 2026, a fim de participar da 85ª Reunião Ordinária do CONAPREV- Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social, concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), o que corresponde ao valor de R$ 689,55 (seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente ao valor de 241,34 (duzentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando a quantia de R$1.390,59 (mil trezentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos), e passagem aérea, para trecho FORTALEZA-CE/PORTO ALEGRE-RS/ FORTALEZA_CE, no valor de R$3.791,30 (três mil setecentos e noventa e um reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$5.181,89 (cinco mil cento e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e § 1° do inciso IV do art. 2°; inciso “II”, § 2º do art. 4º; arts. 8º, 12 e seu § 1º; arts. 14, 15, 16 e seu § Único, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza 23 de julho 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araujo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES , ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos - Respondendo, matricula 027331-1-0, a viajar à cidade de Brasília/ DF, no período de 29 a 30/07/2026, a fim de Participar do Seminário de Revitalização de Bacias Hidrográficas e da 2ª Reunião Ordinária/ 2026 do Colegiado Coordenador/ FNCBH, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 50%, no valor total de R$ 1.034,33 (hum mil e trinta e quatro reais e trinta e três centavos), mais uma