DOE 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº137 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2026

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DATA/PERÍODO MODALIDADE EVENTOS 24 de julho de 2026 ON-LINE PREVISÃO DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE MATRÍCULA DEFERIDAS E INDEFERIDAS Através do site cev.urca.br/vestibular 25 de julho de 2026 ON-LINE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA O INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE MATRÍCULA Através do site cev.urca.br/vestibular PARECER DOS RECURSOS CONTRA INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE MATRÍCULA 27 de julho de 2026 ON-LINE E LISTAGEM DAS SOLICITAÇÕES DE MATRICULA PÓS RECURSO. Através do site: cev.urca.br/vestibular 27 de julho de 2026 ON-LINE PREVISÃO DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE MATRÍCULA DEFERIDAS APÓS RECURSO Através do site cev.urca.br/vestibular PROCESSO DE AFERIÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CATEGORIAS “EPA” E “ANPI” E 27 a 30 de julho de 2026 ON-LINE PROCESSO DE AFERIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS CATEGORIAS “CD” Através do site cev.urca.br/vestibular 31 de julho de 2026 ON-LINE PREVISÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – ENEM Através do site cev.urca.br/vestibular MATRICULA DOS CLASSIFICADOS 31 de julho de 2026 ON-LINE Será divulgada por meio de edital próprio da PROGRAD/URCA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 31032.006373/2026-98 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor TADEU LUCAS DE LAVOR FILHO , matrícula nº 3000253-9, do cargo de Professor Adjunto do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, referência I, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 01/07/2026. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 24 de julho de 2026.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NUP: 31032.007616/2026-13 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA INDENIZAÇÃO

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a despesa no valor de R$ 9.085,84 (Nove mil, oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente ao consumo de energia elétrica, competência julho/2026. Dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.06.339093.1.5009100000.0 Contrato 403/2022 vigente ate 14/04/2025 - Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA CNPJ: 07.047.251/0001-70. Vale lembrar que encontra-se em tramitação um novo processo para regularização do objeto ora contratado. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 10 de julho de 2026. Dárcio Ítalo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº014/2024

I - DA DISTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/000194, pessoa jurídica de Direito Público vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, passando à natureza jurídica de Autarquia conforme Lei nº. 17.002, de 27 de setembro de 2019, localizado à Rua Prof.: Rômulo Proença s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440-552, Fortaleza-CE; II - DO(A) DISTRATADO(A): empresa NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº. 67.774.679/0001-47, estabelecida na Av. FÁBIO EDUARDO RAMOS ESQUIVEL, nº. 2100 - Canhema, Diadema - SP, CEP: 09.941-202; III - DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a extinção consensual do Contrato nº014/2024 , com prazo de vigência previsto até o dia 07 de outubro de 2026, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL CERTIFICADAS DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: 01 ICP-OES, 03 Cromatógrafos a gás com Detector de Massas e 01 Analisador DMA-80. IV- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Distrato fundamenta-se no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que prevê a extinção consensual do contrato por acordo entre as partes. V - DA JUSTIFICATIVA: Conforme COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000015/2026/NUTEC/GERADA, anexa, a extinção consensual do contrato decorre de interesse convergente das partes, inexistindo inadimplemento contratual imputável a qualquer das partes, senão vejamos: “Considerando a necessidade de reavaliação do planejamento administrativo, financeiro e operacional do NUTEC, bem como a reorganização da gestão dos serviços especializados de manutenção dos equipamentos laboratoriais, solicita-se o formalização de rescisão amigável do Contrato nº. 014/2024, celebrado entre o NUTEC e a empresa Nova Analítica Importação e Exportação Ltda. Registra-se que a contratada vem executando regularmente as obrigações contratuais assumidas, inexistindo registros de descumprimento contratual ou aplicação de penalidades. A medida decorre exclusivamente de interesse administrativo do NUTEC, em razão da necessidade de adequação do planejamento institucional atualmente adotado, não estando relacionada à qualidade dos serviços prestados pela contratada.” VI - DOS EFEITOS DA EXTINÇÃO: VI.1. As Partes ajustam e reconhecem que a vigência e a execução do Contrato nº. 014/2024 se encerram, para todos os fins de direito, em 17 de julho de 2026; VI.2. A partir da data mencionada no item VI.1, cessam todos os efeitos da avença, não sendo mais devida pela DISTRATADA a prestação de quaisquer serviços, nem pela DISTRATANTE o aceite ou pagamento por serviços que porventura venham a ser executados após este marco; VI.3. A DISTRATADA e a DISTRATANTE outorgam-se, neste ato, de forma recíproca, a mais plena, geral, rasa, irrevogável e irrestrita quitação referente ao Contrato nº. 014/2024, declarando nada mais terem a reclamar, pleitear ou vindicar uma da outra, seja a que título for, em juízo ou fora dele; VI.3.1. A quitação e renúncia estipuladas no item VI.3 não obstam o direito da DISTRATADA de receber os pagamentos correspondentes aos serviços efetiva e comprovadamente prestados e regularmente atestados pela fiscalização do contrato até a data de encerramento de 17 de julho de 2026, quais sejam, os correspondentes às competências de abril (2026NE000185), maio (2026NE000202) e junho (2026NE000212); VI.3.1.1. O pagamento de eventuais valores remanescentes seguirá o trâmite ordinário de liquidação e pagamento da despesa pública, condicionado à apresentação das respectivas notas fiscais e à verificação de sua conformidade e da regularidade fiscal da DISTRATADA; VI.4. A DISTRATADA renuncia, expressamente, a todo e qualquer direito, pretensão, ação ou recurso, administrativo ou judicial, que vise a imputar à DISTRATANTE qualquer tipo de responsabilidade, dever de indenizar ou compensar, em virtude do encerramento do contrato objeto deste distrato; VI.5. As Partes declaram que não possuem conhecimento de quaisquer vícios, irregularidades, ou descumprimentos de obrigações contratuais pela parte adversa que não tenham sido sanados ou que possam dar ensejo a pleitos futuros; VII - DA DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2026; VIII - DO FORO: Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. IX - DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - PRESIDENTE DO NUTEC e JEFERSON ALMEIDA DE ARAÚJO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, Fortaleza, 17 de julho de 2026.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº167/202 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2026. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.