DOEAM 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 31 de julho de 2026 13

de R$ 149.618 , 55 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos) e a NE n ° 0005370 no valor de R$ 99.744 , 55 (noventa e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.021971/2026-74.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 281858

Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO HORIZONTE - ACNH. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 07/2025-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para os Municípios de MANAUS E RIO PRETO DA EVA , conforme os itens do termo de referência, em conformidade ao Memo. n.º 245/2026-NAPER/ DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 3158/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 07/2025-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 30.12.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 24.04.2026 VALOR: R$ 225.591 , 71 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e um centavos) PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo doze (12) meses , com início na data de 30.07.2026 e encerramento em 30.07.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 27.07.2026 a NE n ° . 005365 no valor de R$ 135.234 , 70 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), a NE n ° . 005366 no valor de R$ 89.849 , 84 (oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), a NE n ° . 005367 no valor de R$ 366 , 46 (trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos) e a NE n ° . 005368 no valor de R$ 140 , 71 (cento e quarenta reais e setenta e um centavos).FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.024599/2026-58.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 281859

Encerrar definitivamente as atividades escolares do Centro Integrado de Educação e Desenvolvimento - CIED, localizado na rua 207, nº 13, Núcleo 16, Cidade Nova/AM, vigente a partir de 2025. Acatar o cumprimento do Art. 34 da Resolução 066/2022-CEE/AM, quanto à entrega dos documentos à Secretaria de Estado de Educação e Desporto/SEDUC, Setor de Escolas Extintas, que se responsabilizará pela guarda e expedição dos documentos escolares. Orientar a mantenedora da Instituição que os arquivos documentais dos alunos sejam enviados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da Resolução de encerramento das atividades

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 281878

CONSIDERANDO as disposições previstas na Constituição Federal, art. 41, bem como nas Leis nº 1.762, de 14/11/1986 e nº 1.778, de 08/01/1987; CONSIDERANDO o resultado da Avaliação dos Servidores em Estágio Probatório, apresentado pela Comissão Central de Avaliação dos Servidores em Estágio Probatório;

CONSIDERANDO os servidores empossados entre os meses janeiro a abril de 2023 cuja a avaliação de desempenho ocorreu sem qualquer interrupção; CONSIDERANDO os servidores empossados entre os meses de janeiro a dezembro de 2012 a 2017, bem como em 2019, 2020, 2021,2022 e 2023 cujas as avaliações de desempenho apresentaram interrupções; CONSIDERANDO que os servidores avaliados satisfatoriamente recebem o conceito “ APTO PARA O SERVIÇO PÚBLICO ”;

HOMOLOGAR o resultado da Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório avaliados, cujo objetivo é assegurar a estabilidade no serviço público aos servidores que demonstraram desempenho compatível com as exigências do cargo.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO