DOEAM 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 31 de julho de 2026 25

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Decreto nº 43.973, de 1º de junho de 2021, no Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023, e Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa MEDICAL LIDER COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 49.682.983/0001-82 ; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Processante no processo nº 01.01.013102.002434 / 2025 - 67 - SIGED/CSC, e CONSIDERANDO o Parecer nº 010/2026 - CORR/CSC. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 (três) anos e 06 (seis) meses. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep). CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 31 de julho de 2026.

IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Decreto nº 43.973, de 1º de junho de 2021, no Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023, e Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa DISTRIBUIDORA NORTE BRASIL ALIMENTOS LTDA , CNPJ nº 54.845.981/0001-05 ; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Processante no processo nº 01.01.013102.004212 / 2025 - 89 - SIGED/CSC, e CONSIDERANDO o Parecer nº 12/2026 - CORR/CSC. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 (três) anos e 06 (seis) meses. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep). CIENTIFIQUE- SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 31 de julho de 2026.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Decreto nº 43.973, de 1º de junho de 2021, no Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023, e Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa DUTRA COMÉRCIO E SERVICOS LTDA , CNPJ nº 27.120.307/0001-82; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Processante no processo 01.01.013102.008447 / 2024 - 69 - SIGED/CSC, e CONSIDERANDO o Parecer nº 012/2026 - CORR/CSC. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 (três) anos e 06 (seis) meses. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep). CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 31 de julho de 2026.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Decreto nº 43.973, de 1º de junho de 2021, no Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023, e Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa GOLUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA , CNPJ nº 57.325.351/0001-90 ; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado

pela Comissão Processante no processo nº 01.01.013102.005809 / 2025 - 40 - SIGED/CSC, e CONSIDERANDO o Parecer nº 002/2026 - CORR/CSC. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 (três) anos e 06 (seis) meses. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep). CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 31 de julho de 2026.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0259/2026- (2,4) ; oriunda do PE 213 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.001352/2026); OBJETO: Aquisição de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 3 no valor total de R$ 338.255,00; LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA, item(ns) 7 no valor total de R$ 383.105,30; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0260/2026-5 ; oriunda do PE 221 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.001583/2026); OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: HOSPICARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 2,3,4,10 no valor total de R$ 31.745,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 30 de julho de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0261/2026-3 ; oriunda do PE 247 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.001195/2026); OBJETO: Material de Higiene e Limpeza; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA RIO NEGRO LTDA, item(ns) 4,6 no valor total de R$ 2.469.751,70; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 30 de julho de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0262/2026- (1,2,3,4,5) ; oriunda do PE 047 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.000075/2026); OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 7 no valor total de R$ 2.098.400,00; ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 2,5 no valor total de R$ 5.570.850,00; DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA, item(ns) 8 no valor total de R$ 996.660,00; E R M DE SOUZA LTDA, item(ns) 1,3,4 no valor total de R$ 1.444.198,00; OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 6 no valor total de R$ 5.725.200,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 30 de julho de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 281843

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO