DOMCE 07/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4003
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 020607/2026 - SEMGAP
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
Art. 3º - As determinações descritas nos artigos 1º e 2º do presente instrumento deverá ser ratificada pelo Conselho do Fundeb, devendo constar em ata.
Art. 4º - Ratificam-se todas as informações não alcançadas por este instrumento legal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data se sua publicação, com efeitos retroativos à data da sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o(a) pessoa abaixo relacionado(a), para exercer o cargo comissionado na respectiva secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
| NOME | CARGO |
|---|---|
| CICERO DO NASCIMENTO | ASSESSOR DE EXPEDIENTE |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 06 DE JULHO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: C7058320
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 021902/2026 – SEMGAP
ALTERA, PARCIALMENTE, A PORTARIA 162/2025 – GP, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE ACOMPANHAMENTO E SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CEARA, PARA COMPLETAR O MANDATO 01/01/2023 A 31/12/2026.
CONSIDERANDO a Carta de Renúncia entregue pela Conselheira MILENA CAJU LACERDA DE SOUSA, em 13 de fevereiro de 2026.
CONSIDERANDO que o mandato atual do CACS FUNDEB abrange o período de 01/01/2023 a 31/12/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, amparado nas Leis Municipal N° 479/2021, de 15 de Abril de 2021 e em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentada na forma da Lei Federal 14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020, por lei, etc.
Art. 1º - Declara vacância da vaga de titular ocupada pela servidora pública MILENA CAJU LACERDA DE SOUSA, representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas.
Art. 2º - Assume a vaga titular, a então suplente, a servidora pública RAYANE SILVA DOS SANTOS.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: ED890D5E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 015/2026 ACOPIARA 01 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 015/2026 ACOPIARA 01 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA, Ceará, Vereador Maria Simone Felix Gurgel Vieira , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que dispõe o artigo 25, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 35 inciso III, letra A do Regimento interno da Casa.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor deste poder legislativo Municipal, NATANAEL SILVA ALENCAR portador do RG Nº 99099130962, e do CPF Nº 058.781.179-08 para o Cargo de VIGIA da Câmara Municipal de Acopiara-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor a partir da data de sua publicação, que deverá ser publicada no flanelógrafo na Câmara Municipal de Acopiara, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acopiara, Ceará, 01 de Julho de 2026.
MARIA SIMONE FELIX GURGEL VIEIRA Presidenta da Câmara Municipal de Acopiara
Publicado por: Maria Simone Félix Gurgel Vieira Código Identificador: E0299BB8
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO ANEXO AO DECRETO 025
| Anexo II - Ativ | idades de Baixo Risco ou "Baixo Risco A" |
|---|---|
| CNAE | DESCRIÇÃO |
| 0121-1/01 | Horticultura, Exceto Morango |
| 1033-3/02 | Fabricacao De Sucos De Frutas, Hortalicas E Legumes, Exceto Concentrados |
| 1053-8/00 | Fabricacao De Sorvetes E Outros Gelados Comestiveis |
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