DOMCE 13/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4007
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 20240628.002, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.26.06.2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO do CONTRATO N° 20240628.002 , decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.26.06.2024 , a saber:
OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA, DA CAPRINOVINOCULTURA E DA APICULTURA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, A SEREM EXECUTADOS SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido tendo sua vigência de 30 de junho de 2026 até 30 de dezembro de 2026 .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : o aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 107, da lei nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : o aditivo do contrato em questão foi assinado em 30 de junho de 2026.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : ECSON TORRES DE MEDEIROS.
ASSINA PELA CONTRATADA: JOAQUIM CARTAXO FILHO / ALCI PORTO GURGEL JUNIOR.
Russas/CE, 30 de junho de 2026.
ECSON TORRES DE MEDEIROS
Secretaria Municipal de Agricultura
Do: Exmo. Sr. Antônio Silvio Pinto Lima - Vereador Presidente da Câmara Municipal de Salitre/CE.
Ao: Exmo. Sr. Rholden Botelho de Queiroz - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Desaprova as contas de Governo do Ex- Gestor do Município de Salitre, Estado do Ceará, Senhor Dorgival Pereira Filho, referente ao exercício Financeiro do ano de 2021, e dá outras providências.
A Câmara de Salitre, Estado do Ceará, desaprova e o Presidente Antônio Silvio Pinto Lima, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara, FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Salitre, Estado do Ceará, desaprovou e, ele Promulga e faz Publicar o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1° - Ficam DESAPROVADAS as Contas de Governo do ex - Gestor do Município de Salitre, Estado do Ceará, Senhor Dorgival Pereira Filho, referente ao exercício Financeiro do ano de 2021, Processo n° 04214/2022-1 , em conformidade com o Parecer Prévio de n°189/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará , na sessão ordinária realizada no dia 19 de junho de 2026.
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Salitre, Estado do Ceará, em 19 de junho de 2026.
ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA Presidente da Câmara Municipal de Salitre
Publicado por: Iago Ewerton Barbosa Código Identificador: 520757D9
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 4A1B97C7
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 021/2026
NOME/EMPREENDIMENTO: CHURRASCARIA NO QUINTAL LTDA
CPF/CNPJ: 45.290.786/0001-67
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para a Atividade de restaurantes e similares – consumidor de matéria-prima de origem florestal, localizada na Rua José Luis de Oliveira Filho nº 289, Vila Ramalho, Zona Urbana de Município de Russas, Estado do Ceará.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.
RUSSAS, 10/07/2026
Publicado por: Jose Evandro da Silva Araujo Código Identificador: 40F6E1DD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DO CONTRATO GM-TP001/2021-05 FINANÇAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
A Secretaria de Finanças, Administração e Gestão do município de Senador Pompeu, torna público o extrato do Oitavo termo Aditivo ao Contrato nº GM-TP001/2021-05 FINANÇAS , decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº GMTP001/2021 , cujo objeto é a Contratação de serviços de assessoria, consultoria na área de licitações públicas e Contratos Administrativos para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, Administração e Gestão do Município de Senador Pompeu.
CONTRATANTE: Secretaria de Finanças, Administração e Gestão;
CONTRATADA : ÉTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI-ME;
VALOR MENSAL : R$ 3.506,10 (três mil quinhentos e seis reais);
PRAZO DE DURAÇÃO: de 30 de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2026;
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sr. Robson Luiz Gomes da Silva – Sócio-Administrador.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Joelma De Araújo Lima – Secretária de Finanças, Administração e Gestão .
Senador Pompeu/CE, 30 de junho de 2026.
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 7F7D2B6B
Referente ao processo de Contas de Governo – Ano 2021 de n° 04214/2022-1 (Parecer Prévio n° 189/2025).
www.diariomunicipal.com.br/aprece 56
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO GM-TP001/2021-04 - SECD