DOMCE 13/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4007

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar a senhora RAIMUNDA CHAVES MOURA , Gerente de Núcleo de Cadastro Único, Matrícula 7597, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Fortaleza – CE, para participar da Capacitação Operação do SIBEC 2026, que acontecerá no Hotel Diogo, na Av. Monsenhor Tabosa, nº 1716 - Meireles, nos dias 16 e 17 de abril do corrente ano.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 040C4022

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 525/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em seu art. 149, e com base no Processo Nº 288/2026, de 10.06.2026 e Parecer nº 236/2026, de 18.06.2026,

RESOLVE:

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) referente a 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 167,40 (cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos), correspondente aos dias em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de abril de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 62FBDB08

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 524/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 110, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 49 da Lei Municipal 1.051 de 23 de novembro de 2009, e

Considerando o Processo Administrativo nº 284/2026 de 10 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir, a pedido, o servidor THIAGO PESSOA DE LIMA, Mat. 3937, ao cargo de provimento efetivo de Porteiro, com lotação na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Art. 2º - O ato decorre de desistência voluntária do(a) servidor(a) e consequente exoneração/vacância do cargo de Agente Administrativo no qual se encontrava em estágio probatório, conforme Portaria nº 521 de 17 de junho de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 12.06.2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 18 de junho de 2026.

Art. 1º. Conceder a servidora EURANDÍZIA MAIA DA SILVA, Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, Licença Prêmio de 03 (três) meses relativo a um quinquênio (2002 a 2007), a qual teve início em 01.06.2026 e terá término em 29.08.2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros retroagiram à 01.06.2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 18 de junho de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 1D60E5BE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 526/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e com base no Processo Nº 297/2026 de 17.06.2026 e Parecer Jurídico nº 235/2026 de 18.06.2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor THIAGO PESSOA DE LIMA , Porteiro, do quadro permanente, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, vacância do cargo em virtude de posse em cargo inacumulável com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará, a partir do dia 22/06/2026, até a conclusão do estágio probatório do mesmo, no cargo de Assistente Técnico Administrativo e de Saúde - Área Administrativa, junto à Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SESAP/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 18 de junho de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: C6A1BED1

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 527/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58