DOMCE 13/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4007

Art. 1º. Autorizar o retorno às atividades laborais a partir de 01.06.2026, do servidor ANA HELENA LINHARES GONÇALVES GONDIM , Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria de Educação.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagirão à 01.06.2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 22 de junho de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 117B44BC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 532/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Nº 307/2026 de 24/06/2026 e Parecer Jurídico Padrão Nº 001/2026 de 24.06.2026,

Designar a senhora LINDALVA BATISTA LINHARES , Chefe de Gabinete, Matrícula 8965, para efetuar viagem a Fortaleza – CE, para participar da Cerimônia de Apresentação do Pacto Brasil contra o Feminicídio, para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará, ocorrerá na Sala Imersiva do Museu da Imagem e do Som (MIS), situado na Avenida Barão de Studart, nº 410 – Meireles, no dia 25 de junho do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora CLÍCIA TICIANE CHAVES MAIA , Digitadora, lotada na Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, LICENÇA À GESTANTE por um período de 180 (cento e oitenta) dias, na forma do Art. 133 e 134, da Lei Municipal Nº.: 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos) com início em 19.06.2026 e término em 15.12.2026.

§1º - A partir do início da Licença de que dispõe o caput deste artigo, o evento será informado em folha de pagamento para fins de recebimento do benefício previdenciário de Salário-Maternidade;

§2º - Após a cessão do benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social, a servidora fará jus ao recebimento direto pela Administração Pública por mais 60 (sessenta) dias, culminando com o fim da licença.

Art. 2º - Conceder à referida servidora, AUXÍLIO MATERNIDADE na forma do Art. 77, da Lei Municipal Nº.: 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos), correspondente ao pagamento do valor de um salário mínimo vigente, a ser pago em 02 parcelas iguais, sendo a primeira no ato do nascimento e a segunda parcela no 1º mês de nascimento da criança.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 24 de junho de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: ADADC8CF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 534/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 24 de junho de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 8AA5D4FC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 535/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar o senhor ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA , Viceprefeito, Matrícula 6630, para efetuar viagem a Fortaleza – CE, para participar do PEC Brasil 2026, que acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, está localizado na Avenida Washington Soares, nº 999 – Edson Queiroz, nos dias 25 a 27 de junho do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 2.008,80 (dois mil e oito reais e oitenta centavos) referente a 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 669,60 (seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), correspondente aos dias em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 24 de junho de 2026.

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