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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 14/07/2026 · pág. 118

DOMCE 14/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4008

TÉCNICO RESPONSÁVEL __

COMPROVANTE DE ENTREGA DE TÍTULOS

EDITAL SEAD MORADA NOVA-CE Nº 001/2026

NOME DO CANDIDATO: DATA DA ENTREGA /__/__

TÉCNICO RESPONSÁVEL __

COMPROVANTE DE ENTREGA DE TÍTULOS

EDITAL SEAD MORADA NOVA-CE Nº 001/2026

NOME DO CANDIDATO: DATA DA ENTREGA _/__/__

TÉCNICO RESPONSÁVEL __

COMPROVANTE DE ENTREGA DE TÍTULOS

EDITAL SEAD MORADA NOVA-CE Nº 001/2026

NOME DO CANDIDATO: DATA DA ENTREGA _/__/__

TÉCNICO RESPONSÁVEL

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 8D790490

SECRETARIA DA SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL SESA Nº 001/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA DE MORADA NOVA-CE

A Secretaria Municipal de Saúde de Morada Nova/CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, especialmente o disposto no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, bem como nas normas que regem o Sistema Único de Saúde - SUS, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público, torna público o presente Edital e estabelece as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais com formação em nível fundamental e médio, para atuação nas unidades e serviços de saúde do Município de Morada Nova/CE, bem como à formação de cadastro de reserva.

A realização do presente Processo Seletivo Simplificado justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à população. A força de trabalho nas unidades e serviços de saúde mostra-se indispensável diante da crescente demanda assistencial e da necessidade de manutenção das atividades administrativas, operacionais e de apoio, desempenhadas por profissionais cujas atribuições são essenciais ao adequado funcionamento da rede municipal de saúde e à efetivação das ações e serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

O certame será conduzido em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, assegurando ampla divulgação, igualdade de oportunidades e observância aos preceitos que regem a Administração Pública.

1. OBJETIVO

O presente Edital tem por objeto estabelecer as normas e os procedimentos para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais com formação em nível fundamental e médio para atuação nas unidades e serviços de saúde do Município de Morada Nova/CE, bem como, à formação de cadastro de reserva, visando suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Empresa Tavares Assessoria e Consultoria – LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.851.749.0001-36, com Sede na Cidade de Iguatu, estado do Ceará, à Av. Francisco Deusdedite, 34, Bairro Altiplano, sob a supervisão da Comissão Responsável pelo Processo Seletivo Simplificado, composta por servidores públicos, nomeada para acompanhar o processo seletivo contribuindo para a garantia de um processo transparente e democrático.

O Processo Seletivo terá validade de até 02 (dois) anos, contados da data de homologação do resultado final, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública e em conformidade com a legislação vigente.

A Secretaria Municipal de Saúde- SESA convocará os candidatos aprovados de acordo com a necessidade e a disponibilidade orçamentária da administração pública, observando-se rigorosamente a ordem de classificação.

A Pessoa com Deficiência - PCD tem assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, devendo apresentar laudo médico com até 12 (doze) meses de expedição, atestando sobre a sua condição, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a); Ter idade mínima de 18 anos;

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