DOMCE 17/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4011

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0314, DE 16 DE JULHO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.07.07 .07 - PROCESSO: 2026 .07.07.03

PORTARIA Nº 0314, DE 16 DE JULHO DE 2026.

Autoriza cessão de servidora para ter exercício em outra entidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, mormente aquela do art. 89, inciso II, alínea a , da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a servidora poderá ser cedida para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes do Município, da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos demais municípios, nos termos do art. 115, caput , da Lei Municipal nº 1.205, de 17 de março de 2003;

CONSIDERANDO ainda a solicitação da Defensoria Pública do Estado do Ceará - Defensoria em Acopiara/CE, através do Ofício nº 40/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a cessão da servidora IASMIM SILVA BATISTA , pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Acopiara, lotada na Procuradoria Geral do Município, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO - AGA , matrícula nº 00670668 , para ter exercício junto a Defensoria Pública do Estado do Ceará e exercer as funções na Defensoria em Acopiara/CE.

Art. 2º. A presente cessão tem início na data de hoje e será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Acopiara/CE.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , em 16 de julho de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: F12E99A1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ERRATA

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ERRATA - Na publicação do Pregão Eletrônico autuada sob o nº 2026.07.07.01, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS, CÂMARAS DE AR E PROTETOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE , onde se lê : ―Portal de licitações da M2A COMPRAS, no site https://compras.m2atecnologia.com.br/‖, Leia-se: ―Portal de licitações da BR CONECTADO, no site www.licitaaiuaba.com.br/‖.

Aiuaba/CE, 16 de julho de 2026.

JOSÉ WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA – Pregoeiro

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 0E3A2CC3

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.07.07 .07 - PROCESSO: 2026 .07.07.03; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, - END EREÇO : ARMANDO ARRAES FEITOSA, Nº S/N - CENTRO. CONTRATADO(A): 57.782.630 DANILO ALVES FEITOSA - CNPJ: 57 .782 .630/0001-82 - EN DEREÇO : Rua Francisco Braga, 94, Parque Novo Oratório, Santo André/ SP - CEP: 09 .260-730 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 14 .133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVA DO; OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM ("CLOUD COMPUTING"). INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR VIRTUAL COM 16 GB DE MEMÓRIA RAM, 500 GB DE ARMAZENAMENTO, SERVIÇO DE BACKUP E ENDEREÇO IP PÚBLICO DEDICADO, DESTINADOS À INSTALAÇÃO, HOSPEDAGEM E ACESSO REMOTO AOS SISTEMAS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 14 .400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 06 01 10 122 0002 2.031 3.3.90.40.17 1500100200 *06 01 10 122 0002 2.031 3.3.90.40.17 1600000000 - DATA DA ASSINATURA: 07/07/2026. SIGNATÁRIOS: RAIANE BRAGA ARAUJO - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E 57.782.630 DANILO ALVES FEITOSA - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.13 3/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14 .13 3/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.

Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 16 de Julho de 2026.

RAIANE BRAGA ARAUJO

Ordenador(a) de Despesas Do(a) Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 106E6C32

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.06.23.1

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Altaneira

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão Eletrônico Nº 2026.06.23.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos pertencentes à frota Oficial do Município de Altaneira/CE. Licitante Vencedor: a empresa LUIZ JOSE DO NASCIMENTO NETO-ME inscrita no CNPJ nº 14.180.685/0001-00 , classificada no Lote 01 - Veículo Tipo Motocicleta, no valor global de R$ 6.229,55 (seis mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos) com um percentual de desconto de 11,50% (onze virgula cinquenta por cento), conforme Ata da sessão e relatório acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do inciso IV do

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