DOMCE 17/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4011
DESIGNA O AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA A REDE CEARENSE DE OUVIDORIAS MUNICIPAIS (REDE TCEOUV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CNM (Confederação Nacional dos Municípios) – Imersão, Qualifica, Mentoria, Edição Fortaleza.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município, considerando o disposto na Instrução Normativa TCE-CE Nº 02/2025, que institui a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais e demais Legislações em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor CESAR JUNIOR LEITE NUNES , matrícula 131572-2, ocupante do cargo de Ouvidor, para atuar como Agente de Integração junto à Rede Cearense de Ouvidorias Municipais do TCE/CE – Rede TCEOuv.
Art. 2º - Compete ao Agente de Integração, nos termos da norma regulamentadora:
I - Coordenar e facilitar a comunicação e a troca de informações entre a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e este órgão; II - Dirimir dúvidas e prestar informações relativas às atividades da rede;
III - Comunicar ao TCE/CE, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, prorrogável por igual período com justificativa, o conhecimento de manifestações (elogios e sugestões), recebidas via Rede TCEOuv; IV - Informar ao TCE/CE, no mesmo prazo do inciso anterior, as medidas adotadas e se a questão recebida via Rede TCEOuv (reclamações, solicitações e relatos de irregularidade) foi solucionada; V - Zelar pelo cumprimento dos prazos e pela qualidade das respostas fornecidas aos usuários;
VI - Adotar as providências administrativas e técnicas necessárias ao regular funcionamento da Rede TCEOuv, zelando pela eficiência e cumprimento de seus objetivos.
Art. 3º - O Agente de Integração deverá observar rigorosamente a proteção da identidade do usuário e o sigilo de informações de acesso restrito, conforme legislações vigentes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser comunicada ao TCE-CE no prazo de 10 (dez) dias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ , aos 02 de Março de 2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ , aos 03 de Março de 2026.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito de Ereré
Publicado por: Camila de Souza Araujo Código Identificador: 99FFDF02
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2026.03.03.02, DE 03 DE MARÇO 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Sr. THIAGO ALVES DA SILVA , Chefe de Gabinete deste Munícipio, para suprir as despesas da viagem que acontecerá nos dias 05 e 06 de Março de 2026 a cidade de Fortaleza/CE, 02 (duas) diárias com o valor total de R$ 300,00 (trezentos reais). Justificamos que o deslocamento em referência tem por objetivo de tratar de assuntos institucionais e de interesse do município e participar da Conexão CNM (Confederação Nacional dos Municípios) – Imersão, Qualifica, Mentoria, Edição Fortaleza.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ , aos 03 de Março de 2026.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito de Ereré
Publicado por: Camila de Souza Araujo Código Identificador: 65D79DDD
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito de Ereré
Publicado por: Camila de Souza Araujo Código Identificador: D3A086F4
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2026.03.03.01, DE 03 DE MARÇO 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ RICARDO DE SOUSA SILVA , Secretário de Desenvolvimento Social e Econômico deste Munícipio, para suprir as despesas da viagem que acontecerá nos dias 05 e 06 de Março de 2026 a cidade de Fortaleza/CE, 02 (duas) diárias com o valor total de R$ 300,00 (trezentos reais). Justificamos que o deslocamento em referência tem por objetivo de tratar de assuntos institucionais e de interesse do município e participar da Conexão
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2026.03.03.03, DE 03 DE MARÇO 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Sra. JOELMA BATISTA DOS SANTOS BANDEIRA , Secretária de Cultura e Turismo deste Munícipio, para suprir as despesas da viagem que acontecerá nos dias 05 e 06 de Março de 2026 a cidade de Fortaleza/CE, 02 (duas) diárias com o valor total de R$ 300,00 (trezentos reais). Justificamos que o deslocamento em referência tem por objetivo de tratar de assuntos institucionais e de interesse do município e participar da Conexão CNM (Confederação Nacional dos Municípios) – Imersão, Qualifica, Mentoria, Edição Fortaleza.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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