DOEAM 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~-~~ ~~Manaus, quinta feira, 02 de julho de 2026~~ ~~13~~
ANEXO DO DECRETO Nº 54.571, DE 02 DE JULHO DE 202618000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18102 SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 3277 AGRO | AMA | ZONAS | |||||
| 20 606 3277 | 2331 - | Assistência | Técnica e | Extensão Rur | al - ATER | ||
| 0003 | A | 2.501.201 | 3390 | 7.000,00 | |||
| 0005 | A | 2.501.201 | 3390 | 18.200,00 | |||
| 0005 | A | 2.501.201 | 3390 | 35.200,00 | |||
| 0007 | A | 2.501.201 | 3390 | 17.600,00 | |||
| 0007 | A | 2.501.201 | 3390 | 35.200,00 | |||
| 0008 | A | 2.501.201 | 3390 | 8.800,00 | |||
| 0008 | A | 2.501.201 | 3390 | 13.000,00 | |||
| T | OTAL | 135.000,00 | |||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 135.000,00 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$700.000 , 00 (SETECENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.572, DE 02 DE JULHO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EME |
NATUREZA DA DESPESA NDAS PAR |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA LAMENTARES |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04 122 3310 2793 - Desenvolv | imento de A | ções Decorrentes de Emend | as Parlament | ares de Bancada | ||
| 0011 A 1.501.160 |
4450 | 300.000,00 | ||||
| TOTAL | 300.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 300.000,00 | ||||
| 18000 SECRETARIA DE ES 18101 SECRETARIA DE ES PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE TADO DE NATUREZA DA DESPESA |
PRODUÇÃO RURAL PRODUÇÃO RURAL PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EME 20 122 3310 2793 - Desenvolv |
NDAS PAR imento de A |
LAMENTARES ções Decorrentes de Emend |
as Parlament | ares de Bancada | ||
| 0002 A 1.501.160 |
4440 | 200.000,00 | ||||
| TOTAL | 200.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 200.000,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES | ||
| 20 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada | ||
| 0007 A 1.501.160 4440 200.000,00 |
||
| TOTAL 200.000,00 |
||
| TOTAL POR SECRETARIA | 200.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 700.000,00 | |
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
||
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||
| 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA | ||
| PT REGIÃO TIPO AÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| Ç DESPESA |
||
| FISCAL | ||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||
| 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada | ||
| 0001 A 1.501.160 9999 |
200.000,00 | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
200.000,00 | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
300.000,00 | |
| TOTAL | 700.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 700.000,00 | |
| Protoco | lo 278269 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.286.626 , 77 (DOIS MILHÕES , DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL , SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.573, DE 02 DE JULHO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME | NDAS PA | RLAMENTARES | ||
| 12 122 3310 2793 - Desenvolvi |
mento de A |
ções Decorrentes de Emend | as Parlamentares de Bancada |
|
| 0011 A 1.500.121 |
3350 | 1.000.000,00 | ||
| 0011 A 1.500.121 |
3350 | 1.286.626,77 | ||
| TOTAL | 2.286.626,77 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 2.286.626,77 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO