DOEAM 09/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 09 jul/2026

estado do amazonas

Número 35.737 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL COMUM Nº 90.022/2026

A PREFEITA DE MAUÉS, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, o que consta na ata eletrônica de sessão do processo licitatório em referência, gerada na plataforma eletrônica de compras públicas e pelo Agente de Contratação responsável e a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, que todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21 e a manifestação do órgão de assessoramento jurídico, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE: I - ADJUDICAR em favor da(s) empresa(s) J A SERVICOS MEDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 36.090.153/0001-14, estabelecida à Rua Dallas, nº 25, Sala 2B, bairro Flores - CEP: 69.058-125, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, os itens 1 a 9 do processo licitatório em referência, perfazendo o valor global de R$ 65.750,00 (Sessenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais). II - HOMOLOGAR a deliberação final do processo licitatório em referência, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada, com critério de julgamento de menor preço, para futura aquisição de material permanente, em específico equipamentos de processamento de dados e equipamentos de uso médico-hospitalar, destinado a reestruturação e modernização dos serviços públicos de saúde ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maués/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. III - CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citada(s), para assinarem o instrumento contratual no prazo estipulado no Edital, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no Edital. IV - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações. V - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Maués/Am, 29 de junho de 2026.

Prefeita de Maués

Protocolo 277518

Partes: MUNICÍPIO DE MAUÉS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.282.869/0001-27 e a empresa J A SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 36.090.153/0001-14. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, com critério de julgamento de menor preço, para futura aquisição de material permanente, em específico equipamentos de processamento de dados e equipamentos de uso mé-

dico-hospitalar, destinado a reestruturação e modernização dos serviços públicos de saúde ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maués/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Valor Global: R$ 65.750,00 (Sessenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.005 Secretaria Municipal de Saúde; Programa de Trabalho: 10.301.0052.2013 - Encargos com o Programa - Incentivo para Ações Estratégicas; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso: 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Maués/Am, 30 de junho de 2026.

Prefeita de Maués

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO