DOEAM 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 23 de julho de 2026

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM

O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do Processo SIGED Nº 01.01.022104.001036 /2026-85, referente ao Pregão Eletrônico nº 297/2026, para Aquisição, pelo menor preço global, de veículo especial de auto salvamento para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM; RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico Nº 297/2026 - CSC, legalmente adjudicado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, à empresa: PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 32.481.041/0001-33, arrematante do item único pelo valor global de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DO CBMAM, em Manaus - AM, de 22 de julho de 2026.

O servidor abaixo declara não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e responsabiliza-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

SERVIDOR (A): Marcio Nogueira Rodrigues CARGO: ASSESSOR TÉCNICO BENS: Casa - Condomínio Morada dos Pássaros; Apartamento - Condomínio Ideal Flores da Cidade; Apartamento - Condomínio Reserva Morada; Veículo Renault Kwid Zen 10MT Veículo Hyundai HB20 10M Confort; Veículo GWM ORA BEV 63.

Secretário de Estado de Proteção Animal<#E.G.B#280843#16#284353/>

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

RESENHA DA PORTARIA Nº 561/DP, 17 DE JULHO DE 2026 (PUBLICADA NO BG N. ° 128, DE 17/07/2026)

Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº 0114758-06.2026.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: ARIEL ALMEIDA NUNES , 268.454- 3 B, com efeitos a contar de 1º/8/2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

RESENHA DA PORTARIA Nº 572/DP, DE 21 DE JULHO DE 2026. (PUBLICADA NO BG N. ° 130, DE 21/07/2026) O CMT-G do CBMAM, resolve: DETERMINAR que a DP-PAGADORIA, SUSPENDA a remuneração do BM nela especificado.

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SEPET , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, I e § 1º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.01.045101 .000931/2026-08.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I e § 1º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a Aquisição de 64.579 (sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove) exemplares da obra “Vidas que a Gente Ama Cuidar”, destinados às ações de educação ambiental, conscientização, proteção e bem-estar animal desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Proteção Animal - SEPET, na capital e nos municípios do interior do Estado do Amazonas, pela empresa Editora Toque do Saber e Consultoria Ltda;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 3.868.282,10 (Três milhões e oitocentos e sessenta e oito mil e duzentos e oitenta e dois reais e dez centavos). À consideração do Secretário de Estado da SEPET. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA SEPET , em Manaus, 23 de julho de 2026.

EDGAR DUARTE NOGUEIRA Ordenador de Despesas

AUTORIZO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPET , em Manaus, 23 de julho de 2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

O CMT-G do CBMAM, RESOLVE: DESIGNAR e ATRIBUIR FG, a contar de 22.07.2026, ao BM nela especificado. Lei Delegada nº 89/2007 e Decreto nº4.541/1979.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 280832

Secretaria de Estado da Proteção Animal - SEPET

Os servidores abaixo citados declaram que não possuem nenhum bem e se responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

Secretário de Estado de Proteção Animal<#E.G.B#280853#16#284363/>

Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN

A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia 20/05/2026, foram julgados os processos administrativos de infrações de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 288 e 289 do CTB.

Presidente Jari do De> partamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO