DOEAM 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 24 de julho de 2026 11

n.o 155, de 18 de junho de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.02.011304.014401/2026-84, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 13 de junho de 2026, junto à Universidade do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, da servidora ANA KAROLINE DA SILVA CORDEIRO , ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo III, 3.a Classe, Referência A, Matrícula n.o 220.533-5B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa .

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de julho de 2026.

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ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 105/2026-GP/ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o 2.083/2026-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2024 e seu Segundo Termo Aditivo, celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.002466/2026-28, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 02 de abril de 2026, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, do servidor CLAUDISON DE PAULA RODRIGUES MENDES , ocupante do cargo de Professor PF20. ESP-III, Matrícula n.o 118.292-7F, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de julho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 206/2026-GP/ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor interessado;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.o 002/2024 e seu Segundo Termo Aditivo, celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, §1.o , da Lei n.o 2.271, de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 52, §2.o , III, b , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.004827/2026-70, resolve

I - CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para o período de 15/04/2023 a 14/04/2026, no exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar Comissionado, APC, com ônus para o órgão de origem, o servidor SAMY FRANKLIN DA SILVA NUNES , ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 1.ª Classe, PC-INV-I, Matrícula n.o 126.578-4A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

II - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 15 de abril de 2026, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para continuar no exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar Comissionado, APC, com ônus para o órgão de origem, do servidor SAMY FRANKLIN DA SILVA NUNES , ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 1.ª Classe, PC-INV-I, Matrícula n.o 126.578-4A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de julho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a publicação do Decreto de 23 de abril de 2026, que autorizou o afastamento da servidora LARISSA TAMYS BARROSO DA GAMA , da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar para cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação na Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora pleiteando o ajuste do período do afastamento para 04/01/2027 a 31/07/2029, a fim de assegurar a compatibilidade entre as atividades acadêmicas exercidas na SEDUC e as condições necessárias ao cumprimento do cronograma previsto no curso de Doutorado;

CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pela servidora à fl. 114;

CONSIDERANDO a manifestação do Escritório de Governança e Gestão Estratégica da SEDUC à fl. 123; CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.037017/2025-12, resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 23 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ AUTORIZAR , nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 14, parágrafo único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e artigo 116, §§, 1.º e 2.º da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora LARISSA TAMYS BARROSO DA GAMA , Matrículas n.os 218.490-7A/C, ocupante do cargo de Professor, 2.ª Classe, PF40-MSC-II e PF20-MSC-II, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a fim de cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação na Universidade Federal do Amazonas, no período de 04 de janeiro de 2027 a 31 de julho de 2029, com direito à percepção dos vencimentos e demais vantagens inerentes aos respectivos cargos.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de julho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Protocolo 281424

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO