DOEAM 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a recomendação da Junta Ordinária de Inspeção de Saúde da Polícia Militar do Estado do Amazonas, exarada na Ata de Inspeção de Saúde, Sessão n.° 031/2024, constante do Processo n.° 2025.M.09465EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.000298/2026-40), resolve

REFORMAR , por invalidez a contar de 19 de setembro de 2023, nos termos dos artigos 96, V, e 99, I, da Lei n.° 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com a Lei n.° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o 1.º Sargento QPPM MARCELO PEREIRA GARRIDO , Matrícula n.º 159.583-0A, com direito a percepção de 27/35 (vinte e sete, trinta e cinco avos), do soldo correspondente à graduação de 1.º Sargento, no valor de R$3.920,62 (três mil, novecentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelos artigos 2.º e 3.º, Anexo III, da Lei n.° 7.445, de 24 de abril de 2025, acrescido da seguinte parcela: R$3.407,03 (três mil, quatrocentos e sete reais e três centavos), proporcionalizada à base de 27/35 (vinte e sete, trinta e cinco avos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelos artigos 2.º e 3.º, Anexo III, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025), totalizando seus proventos em R$7.327,65 (sete mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) mensais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a recomendação da Junta Ordinária de Inspeção de Saúde da Polícia Militar do Estado do Amazonas, exarada na Ata de Inspeção de Saúde, Sessão n.º 064/2023, constante do Processo n.º 2023.M.10386EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.001891/2025-23), resolve

REFORMAR , por invalidez, a contar de 22 de agosto de 2023, nos termos do artigo 96, V, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com a Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o Cabo QPPM FRANCISCO ANDRELINO SILVA , Matrícula n.° 228.516-9A, com direito a percepção de 9/35 (nove, trinta e cinco avos), do soldo correspondente à graduação de Cabo, no valor de R$1.156,34 (um mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025, acrescido da seguinte parcela: R$644,71 (seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos), proporcionalizada à base de 9/35 (nove, trinta e cinco avos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025), totalizando seus proventos em R$1.801,05 (um mil, oitocentos e um reais e cinco centavos) mensais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS , NOS TERMOS DO ARTIGO 4º , II , DO DECRETO Nº 40.691 , DE 16 DE MAIO DE 2019 , COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL , NOS TERMOS DO ARTIGO 16 , II , “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor ROBERTO MAIA CIDADE FILHO , Governador do Estado , considerou autorizados os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1.Nome e cargo: BRUNO DE PAULA FRAGA , Delegado-Geral. Órgão de origem: Delegacia Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas - PCAM

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 12 de maio de 2026. Participar do Lançamento do Programa “Brasil contra o Crime Organizado”, a ser realizado na cidade de Brasília/DF Referência Processo n.º 01.01.022102.011557 / 2026 - 60 - SIGED.

2.Nome e cargo: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR - Secretário de Estado.

Órgão de origem: Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/AM

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 26 a 28 de julho de 2026. Convocação para a 2º reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ)

Referência Processo n.º 01.01.041101.006654 / 2026 - 96 - SIGED.

Sua Excelência , o Senhor ROBERTO MAIA CIDADE FILHO , Governador do Estado , autorizou o deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

3.Nome e cargo: ROBSON TOGNI DE ALMEIDA , Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Fortaleza-CE/Teresina-PI/ São Paulo-SP/Manaus-AM - 05 a 09 de agosto de 2026. Participar no Consad Express e do 135º Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração.

Referência Processo n.º 01.01.013101.001950/2026-65 - SIGED.

Sua Excelência, o Senhor ROBERTO MAIA CIDADE FILHO, Governador do Estado, autorizou TORNAR SEM EFEITO o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

4.Nome e cargo: RICARDO MENDES LASMAR , Diretor-Presidente. Órgão de origem: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas-ARSEPAM.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF//Manaus-AM - 13 a 15 de maio de 2026. Participação do Diretor-Presidente desta Agênda Reguladora, Sr. Ricardo Mendes Lasmar, no III Encontro Nacional das Agêndas Reguladoras, a ser realizado no dia 14 de maio de 2026, no Clube Naval de Brasília/DF, com saída no dia 13/05/2026 e retorno no dia 15/05/2026. A participação justifica-se pela relevância do evento, que reune dirigentes, especialistas e representantes do setor para discussão dos principais desafios da regulação, promovendo o intercâmbio de conhecimentos, o alinhamento institucional e o fortalecimento das ações regulatórias.

Referência Processo n.º 01.06.011209.000562/2026-10-SIGED. SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 29 de julho de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 282059

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO