Diário Oficial do Estado do Amazonas · 27/07/2026 · pág. 17

DOEAM 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~Manaus, segunda-feira, 27 de julho de 2026~~ ~~17~~

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

20.001	50.000	0,6111	0,7302
50.001	100.000	0,5184	0,6221
Acima de 100.000		0,4254	0,5137
	MATÉRIA	-PRIMA	TUSD
Faixa de Consumo	Diária (m³)	TUSD	Com
		Ex-impostos	impostos¹
Mínima	Máxima	R$/m³	R$/m³
1	200	0,9933	1,1760
201	500	0,9109	1,0799
501	1.000	0,8290	0,9844
1.001	2.000	0,7501	0,8923
2.001	5.000	0,6628	0,7905
5.001	10.000	0,5737	0,6866
10.001	20.000	0,4925	0,5920
20.001	50.000	0,4277	0,5164
50.001	100.000	0,3626	0,4404
Acima de 100.000		0,2980	0,3652

INDUSTRIAL: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA

Faixa de Consumo	Diária (m³)	TUSD Ex-impostos	TUSD Com impostos¹
Mínima	Máxima	R$/m³	R$/m³
1	200	0,7318	0,8711
201	500	0,6936	0,8264
501	1.000	0,6442	0,7688
1.001	2.000	0,5861	0,7012
2.001	5.000	0,5055	0,6072
5.001	10.000	0,4041	0,4888
10.001	20.000	0,2928	0,3591
20.001	50.000	0,2534	0,3132
50.001	100.000	0,1864	0,2349
Acima de 100.000		0,1015	0,1360

COMERCIAL E INDUSTRIAL BAIXO CONSUMO*

Faixa de Consumo	Mensal (m³)	TUSD Ex-impostos	TUSD Com impostos¹
Mínima	Máxima	R$/m³	R$/m³
1	6.000	1,4191	1,6725
6.001	15.000	1,3010	1,5348
15.001	30.000	1,1846	1,3991
30.001	60.000	1,0716	1,2673
60.001	150.000	0,9467	1,1217
150.001	300.000	0,8194	0,9732
300.001	600.000	0,7035	0,8380
600.001	1.500.000	0,6111	0,7302
1.500.001	3.000.000	0,5184	0,6221
Acima de 3.000.000		0,4254	0,5137

COMERCIAL: COGERA	ÇÃO, CLIMATIZAÇ	ÃO E GERAÇÃO PRÓP	RIA DE ENERGIA
			TUSD
Faixa de Consumo	Mensal (m³)	TUSD Ex-impostos	Com impostos¹
Mínima	Máxima	R$/m³	R$/m³
1	6.000	0,7318	0,8711
6.001	15.000	0,6936	0,8264
15.001	30.000	0,6442	0,7688
30.001	60.000	0,5861	0,7012
60.001	150.000	0,5055	0,6072
150.001	300.000	0,4041	0,4888
300.001	600.000	0,2928	0,3591
600.001	1.500.000	0,2534	0,3132
1.500.001	3.000.000	0,1864	0,2349
Acima de 3.000.000		0,1015	0,1360

GÁS NATURAL VEÍCULAR - GNV
Consumo (m³) TUSD Ex-impostos	TUSD Com impostos¹
R$/m³	R$/m³
0,6708	0,7999
GÁS NATURAL COMPRIMIDO, HIDROVIÁRIO e LIQUEFEITO (G	NC/GNH e GNL)
Consumo (m³) TUSD Ex-impostos	TUSD Com impostos¹
R$/m³	R$/m³
0,1425	0,1838
TERMELÉTRICO
Consumo (m³) TUSD Ex-impostos	TUSD Com impostos¹
R$/m³	R$/m³
0,0574	0,0845

Nota: 1- Serviços de movimentação de Gás para atendimento no município de Manaus e Silves. Taxas à ARSEPAM e SEMIG, conforme Lei Estadual n° 6.521, de 17/10/2023. Alíquota de PIS 1,65% conforme art. 2º da lei 10.637/2002 e COFINS 7,60% conforme art. 2º da lei 10.833/2003. Alíquota de ISS 5% em Manaus conforme inc. IV, art. 25 do Decreto 5.962 de 20 de agosto de 2024. Natureza de Serviço não sujeita as retenções federais (IR, PCC) previstas no Art. 714, do Decreto 9.580/2018 e Art. 1º da IN 459/2004.

(*) Cliente do segmento industrial com volume contratado menor ou igual a 300 m³/dia.

~~Protocolo 281509~~

PROCESSO N.° : 01.05.016509.000014/2026-94 INTERESSADA : COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS ASSUNTO : Homologação da Tabela Tarifária (GNI-GNC) n.º 03/2026 DESPACHO

CONSIDERANDO as obrigações constantes do Contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de gás natural, que entre si celebraram o Estado do Amazonas e a Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS;

CONSIDERANDO a Manifestação Técnica n.º 042/2026/DECT/DTEC/ ARSEPAM e o Parecer Jurídico n.º 115/2026 da Assessoria Jurídica da ARSEPAM, que em análise à proposta tarifária apresentada pela CIGÁS entenderam possível a Homologação da Tabela Tarifária (GNI-GNC) n.º 03/2026, na forma solicitada;

CONSIDERANDO que a revisão tarifária encontra amparo legal no Decreto Estadual n.º 38.556, de 28 de dezembro de 2017 e no Ato COTEPE/PMPF n.º 22, de 24 de setembro de 2025, da Secretaria de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO