DOEAM 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2026 27

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO.

Manaus, 30 de julho de 2026.

Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR

Protocolo 281763

Espécie: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato AADC N.º 159-3/2023; Processo N.º 389/2023; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Conquista Serviços de Exposições e Feiras Eireli (CNPJ: 08.150.749/0001-27); Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, com aporte; Valor: Item 1, R$ 74,17 (Setenta e quatro reais e dezessete centavos), com quantitativo de 800 (oitocentos) metros quadrados; Item 2, R$ 111,78 (Cento e onze reais e setenta e oito centavos), com quantitativo de 650 (seiscentos e cinquenta) metros quadrados; Item 3, R$ 256,27 (Duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos), com quantitativo de 750 (setecentos e cinquenta) metros quadrados; Item 4, R$ 239,12 (Duzentos e trinta e nove reais e doze centavos), com quantitativo de 650 (seiscentos e cinquenta) metros quadrados; Item 5, R$ 86,28 (Oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), com quantitativo de 550 (quinhentos e cinquenta) metros quadrados; Item 6, R$ 78,611 (Setenta e oito reais e noventa e um centavos), com quantitativo de 1.768 (mil setecentos e sessenta e oito) metros quadrados; Item 7, R$ 73,89 (Setenta e três reais e oitenta e nove centavos), com quantitativo de 1.350 (mil trezentos e cinquenta) metros quadrados; Item 8, R$ 279,93 (Duzentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos), com quantitativo de 360 (trezentos e sessenta) metros quadrados; Item 9, R$ 76,84 (Setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), com quantitativo de 260 (duzentos e sessenta) metros quadrados. Dotação Orçamentária: CG 039/2026; Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 24/06/2026.

Presidente da AG.B#281803#27#285313/> gência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC Protocolo 281803 Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA

Na Diretoria Executiva da Companhia de Saneamento do Amazonas - Cosama, para mandato a contar de 25 de julho de 2026 a 25 de julho de 2028, na forma abaixo: Aos três dias de julho de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, na cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, na Rua General Miranda Reis, nº. 5, CEP 69057-320, Conjunto Celetramazon, Adrianópolis, na sala de reunião da Cosama, participou para tomar posse junto à Diretoria Executiva da Cosama, para mandato a contar de 25 de julho de 2026 a 25 de julho de 2028 , nos termos dos Artigos 20, 40 e 44 do Estatuto Social vigente, eleita na 658ª (sexcentésima quinquagésima oitava) Reunião Ordinária do Conselho de Administração , realizada na presente data, a senhora Ceceliene Raimunda Pedrosa , para o cargo de Diretora Administrativa e Financeira , brasileira, economista, divorciada, nascida em 04/09/1966, portadora da cédula de identidade nº. 6830048, expedida pela SSP-AM, e CPF nº. 317.665.362-04, domiciliada e residente nesta cidade, na Avenida Jornalista Humberto C. Filho, nº. 670, Bloco 10, Apartamento 101, Condomínio Nossa Senhora de Fátima, Bairro Adrianópolis, CEP nº. 69057-024, sendo que todos os seus bens foram devidamente declarados durante o Termo de Posse e informados para a Companhia de Saneamento do Amazonas - São os bens: apartamento localizado na Avenida Jornalista Humberto C. Filho, nº. 454, Residencial Nossa Senhora de Fátima avaliado em R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais); aplicação de renda fixa CDB no Banco Bradesco, no valor de R$ 4.614,51 (quatro mil, seiscentos e catorze reais e cinquenta e um centavos); aplicação de renda fixa CDB no Banco Santander, no valor de R$ 3.651,16 (três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos); aplicação de títulos de capitalização no Banco Santander, no valor de R$

195,01 (cento e noventa e cinco reais e um centavo); aplicação RDB no NuBank de R$ 52,64 (cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos); saldo de US4 469.43 na Avenue Cash LLC, no valor de R$ 8.128,80 (oito mil, cento e vinte e oito reais e oitenta centavos); renda fixa em Fundos de Investimentos, no valor de R$ 7.129,02 (sete mil, cento e vinte e nove reais e dois centavos), conforme Declaração de Imposto de Renda apresentada. A administradora declara, sob as penas da lei, de que não está impedida de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, a fé pública ou a propriedade (Artigo 1.011, § 1º, do Código Civil/2002). Cumpridas as demais formalidades legais, aplicáveis à espécie, a senhora Ceceliene Raimunda Pedrosa foi investida e declarada no pleno exercício de sua função. E, para constar, eu, Samara Menezes Campos, secretária, digitei o presente Termo de Posse, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

A Diretora-Presidente, da Companhia de Saneamento do Amazonas - Cosama, no uso de suas atribuições estatutárias e, CONSIDERANDO as disposições legais contidas no artigo 47 do Estatuto Social vigente; CONSIDERANDO o Decreto estadual nº. 36.819, de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 46.558, de 4 de novembro de 2022, que estabelece a obrigatoriedade de uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada (AFI), pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a nomeação ao cargo de Diretora Administrativa e Financeira, da senhora Ceceliene Raimunda Pedrosa, para mandato a contar de 25 de julho de 2026 a 25 de julho de 2028, oficializados por meio da Ata Nº. 658/2026 do Conselho de Administração da Cosama, e registrada sob o número 260590266, na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea); e CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº. 001/2023-GESET/SEFAZ; RESOLVE : Art. 1º - DESIGNAR a colaboradora Ceceliene Raimunda Pedrosa , contadora, matrícula nº. 5963, para a função de Gestor Orçamentário e Gestor Financeiro da Unidade Gestora - COSAMA, responsável pela gestão, execução e assinatura eletrônica do Sistema AFI e perante a Sefaz-AM, revogando-se as disposições em contrário, a contar de 25 de julho de 2026. Art. 2º - Dê-se ciência ao empregado designado e publique-se nos quadros de avisos desta Companhia e no Diário Oficial. Gabinete da Diretora-Presidente, em Manaus/AM, 29 de julho de 2026.

Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO