DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 09/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 16.200,00; PROCESSO Nº: 41001.002248 / 2026-20 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE, REFERENTE AO CICLO 2024–2031, CONTEMPLANDO REVISÃO ESTRATÉGICA, PRIORIZAÇÃO E MACROPLANEJAMENTO DOS PROJETOS, ESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA E APOIO TÉCNICO ÀS REUNIÕES DO COMITÊ EXECUTIVO. JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: R$ 16.200,00 ( dezesseis mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.10368.03.339039.01.5009100000.0 – 26852 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores. CONTRATADA: EMPRESA: K. SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA LTDA – KS CONSULTORIA E TREINAMENTO CNPJ Nº: 59.591.000/0001-56 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.

Marcelo de Sousa Monteiro

ORDENADOR DE DESPESA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº167/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23, do Decreto nº 29.704 , de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário EDUARDO VIANA DE SOUSA , no valor mensal de R$ 500,06 (quinhentos reais e seis centavos), bem como do Auxílio-transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo período de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de julho de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO NO 001/2024

CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADO: EMPRESA CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato CEE n°008/2024 , a partir de 07 de abril de 2025, em decorrência da finalização do processo licitatório n° 00012024-CEE e homologação do vencedor, observando o interesse público e a continuidade do serviço público contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 137 inciso VIII da Lei Federal no 14.133/2021 e suas alterações DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2025 FORO: Fortaleza CE SIGNATÁRIO: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente do CEE Fortaleza, 04 de abril de 2025. Lia Mara Bernardes Muniz

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01 de Agosto de 2026, da designação de JOSE THIAGO DE OLIVEIRA ROSA , constante na PORTARIA Nº0139, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de Junho de 2026, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 28 de julho de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO