DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026
58
Nota: Em 30 de junho de 2026, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transferiu o montante de R$ 200.000,00, via Transferências Obrigatórias da União (Emendas Individuais), à Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (SETUR-CE). Contudo, visto que a efetiva disponibilidade financeira em conta corrente ocorreu em 1º de julho de 2026, o registro contábil do ingresso foi efetuado no mês de julho, em estrito cumprimento ao regime de caixa estabelecido pelo art. 35 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Milton Batista Junior ORIENTADOR DA CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRC Nº228072/O-2
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
Emitido em: 23/07/26 09:55 R$ 1,00
| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(PL |
A DOS SERVIDORES - RPPS ANO PREVIDENCIÁRIO) |
|---|---|
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA(A) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE(B) |
| RECEITAS CORRENTES (I) | 1.143.780.756,00 667.890.715,96 |
| Receita de Contribuições dos Segurados | 188.717.971,00 134.856.106,14 |
| Ativo Iti |
150.087.592,00 106.758.789,15 3603300 3036929 |
| navo Pensionista |
., ., 38.594.346,00 28.066.947,70 |
| Receita de Contribuições Patronais |
400.823.756,00 213.511.448,47 |
| Ativo Inativo |
400.823.756,00 213.511.448,47 000 000 |
| Piit | , , 000 000 |
| ensonsa Receita Patrimonial |
, , 22.775.077,00 30.515.119,63 |
| Receitas Imobiliárias |
0,00 0,00 |
| Receitas de Valores Mobiliários | 22.775.077,00 30.515.119,63 |
| Outras Receitas Patrimoniais Receitas de Serviços |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Outras Receitas Correntes |
531.463.952,00 289.008.041,72 |
| Compensação Financeira entre os regimes Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) |
747.592,00 2.730.546,69 0,00 0,00 |
| Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) |
530.716.360,00 286.277.495,03 0,00 0,00 |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | 0,00 0,00 |
| Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO -(IV) =(I + III - II) | 1.143.780.756,00 667.890.715,96 |
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO(G) |
| Benefícios 921.857.751,00 433.149.382,44 |
433.149.382,44 415.353.404,15 0,00 |
| Aposentadorias 2.410.000,00 869.754,71 |
869.754,71 808.559,42 0,00 |
| Pensões por Morte 919.447.751,00 432.279.627,73 |
432.279.627,73 414.544.844,73 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciárias 500.000,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| Compensação Financeira entre os regimes 500.000,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 922.357.751,00 433.149.382,44 |
433.149.382,44 415.353.404,15 0,00 |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(VI)=(IV - V) 221.423.005,00 234.741.333,52 |
234.741.333,52 252.537.311,81 |
| RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
| VALOR | 0,00 |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
| VALOR | 207.403.005,00 |
| APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS |
APORTES REALIZADOS |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar | 0,00 |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos | 959.374,70 |
| Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
| Recursospara Cobertura de Déficit Financeiro | 0,00 |
| BENS E DIREITOS DO RPPS(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | SALDO ATUAL |
| Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações |
87.152.493,74 3.299.149.916,57 |
| Outros Bens e Direitos | 45.523.636,96 |
| **FUNDO EM REPARTIÇÃO(P ** | LANO FINANCEIRO) |
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA(A) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE(B) |
| RECEITAS CORRENTES (VII) | 2.800.728.630,61 1.139.393.419,04 |
| Receita de Contribuições dos Segurados | 1.238.881.241,64 502.558.480,73 |
Ativo |
818.334.234,64 299.774.232,80 |
| Inativo | 408.223.888,00 196.702.141,26 |
| Pensionista |
12.323.119,00 6.082.106,67 |
| Receita de Contribuições Patronais | 1.499.878.473,97 581.560.864,72 |
| Ativo |
1.499.878.473,97 581.560.864,72 |
| Inativo Pensionista |
0,00 0,00 0,00 0,00 |