DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026

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RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES) RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES ATUALIZADA PREVISÃO (A) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B) Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas 45.810.953,00 18.089.907,39 Outras contribuições Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES (XX) 849.659.856,00 319.427.418,31

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE

Notas

1: O Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) é administrado pelo Previd, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários dos servidores públicos civis que ingressaram no serviço público a contar de 01/01/2014, bem como de seus respectivos dependentes previdenciários. O Fundo em Repartição (Plano Financeiro) é administrado pelo Funaprev, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários em fruição e a serem concedidos aos servidores públicos civis em atividade e que ingressaram até 31/12/2013, bem como a seus respectivos dependentes previdenciários. O Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM é administrado pelo Prevmilitar, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários dos militares estaduais (independentemente da data de ingresso no serviço militar estadual), bem como de seus respectivos dependentes previdenciários; 2: Conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (CH202404203), o Fundo de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – FPP deixou de ser apresentado dentro do quadro “Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)” e passou a ser apresentado dentro do quadro “Benefícios Previdenciários Mantidos pelo Tesouro”, uma vez que o FPP não é vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social; 3: Consultas do Flexvision utilizadas neste relatório: 12.413 a 12.428.

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO - ID: 110 Milton Batista Junior ORIENTADOR DA CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRC Nº228072/O-2

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO

Emitido em: 22/07/26 10:45 R$ 1,00

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)