DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026

111

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.059787/2026-11

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida , por indenização, no valor de R$ 16.150,00 (dezesseis mil e cento e cinquenta reais), junto à PROEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 10.518.694/0001-07, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de MONITORES MULTIPARAMÉTRICOS da marca: DIXTAL e PHILIPS, com inclusão de todos os insumos, serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao mês de JUNHO/2026. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 28 de julho de 2026.

Adriano Veras Oliveira

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE REVOGAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº13/2026 NUP: 24001.035768/2025-19

DOC:Nº 21/2026 - Termo de Revogação do Termo de Autorização da Inexigibilidade de Licitação nº 13/2026 cuja finalidade é a aquisição, com instalação, de 04 (quatro) monitores de débito cardíaco (debímetros), para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF, além de treinamento para a equipe assistencial por conta do fornecedor, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo diretor-geral do Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, SR. MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES, portador do documento de identidade RG nº 90003057408 e inscrito no CPF sob o nº 573.300.693-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR o Termo de Autorização da Inexigibilidade de Licitação nº13/2026 , publicada no D.O.E. em 11 de março de 2026, que teve por finalidade a aquisição, com instalação, de 04 (quatro) monitores de débito cardíaco (debímetros), para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF, além de treinamento para a equipe assistencial por conta do fornecedor, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, tendo em vista o disposto no processo NUP nº 24001.035768/2025-19. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato para que os interessados se manifestem, com fundamento no artigo 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021. Pelo que firma a presente anulação da concorrência pública, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026; SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro Guedes Guimarães Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº797/2024 PUBLICADO NO D.O.E DIA 06 DE JULHO DE 2026

NUP 24001.035098/2026-11 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA. OBJETO: erviços hospitalares por meio de leitos de retaguarda de enfermaria clínica unidade adulto e procedimentos cirúrgicos, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS acometidos por patologias clínicas ou cirúrgicas, regulados pela Central de Regulação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e procedente de unidades da Rede própria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, respeitando os critérios de regionalização. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 797/2024 tem como fundamento o art. 107 da Lei n.º 14.133/21 e suas atualizações, e nas demais legislações aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE. Onde se lê: “(…) Dotação: 29194 - 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0.4.01. (...)”. Leia-se: “(…) Dotação: 23142 - 24200074.10.3 02.171.20663.03.339039.01.5009100000.0 (…)”.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº209/2026 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.004041/2026-22. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2026. Francisco Sales Ávila Cavalcante

SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº209/2026, 24 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA ESP Nº221/2026 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003164/2026-46. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2026. Francisco Sales Ávila Cavalcante

SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº221/2026, 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA ESP Nº223/2026 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.004191/2026-36. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2026. Francisco Sales Ávila Cavalcante

SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº223/2026, 23 DE JULHO DE 2026