DOMCE 05/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4024

• quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.

DISPOSIÇ ES FINAIS

Desclassificação de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa. Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Russas www.novarussas.ce.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios do Ceará – APRECE.

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos s publicações no site Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Russas www.novarussas.ce.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios do Ceará – APRECE.

Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] .

Os casos omissos neste Edital serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 12 meses após a publicação do resultado final. Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição Anexo III - Plano de Trabalho; Anexo IV - Critérios de Avaliação e Seleção; Anexo V - Termo de Execução Cultural; Anexo VI - Relatório do Objeto da Execução Cultural; Anexo VII - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VIII - Declaração étnico-racial Anexo IX – Declaração PCD Anexo X – Formulário de interposição de recurso Anexo XI – Cronograma

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO , Nova Russas, Estado do Ceará, em 04 de agosto de 2026.

ODIRLEI DA SILVA SOUTO

Secretário Municipal De Cultura E Turismo

ANEXO I – CATEGORIAS RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) distribuídos da seguinte forma:

Até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para a CATEGORIA PROJETOS CULTURAIS VOLTADOS À VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DAS TRADIÇÕES RELIGIOSAS DE MATRIZ AFRICANA.

DESCRIÇÃO DAS CATEGORIA

Categoria: Projetos Culturais voltados à Valorização, Preservação e Promoção das Tradições Religiosas de Matriz Africana

Esta categoria destina-se à seleção e ao fomento de projetos culturais voltados à valorização, preservação, salvaguarda, promoção e difusão das tradições religiosas de matriz africana no Município de Nova Russas, reconhecendo sua relevância histórica, cultural, social e identitária.

Poderão ser contempladas iniciativas que promovam a produção, circulação, pesquisa, documentação, formação, transmissão de saberes, registro, realização de eventos, celebrações, oficinas, seminários, exposições, publicações, apresentações culturais, ações educativas e demais atividades destinadas à proteção, ao fortalecimento e à visibilidade dos bens culturais materiais e imateriais relacionados às tradições religiosas de matriz africana.

Os projetos deverão contribuir para o reconhecimento, a valorização e a continuidade dessas manifestações culturais, promovendo o respeito à diversidade cultural, à liberdade religiosa, à memória coletiva e ao patrimônio cultural do Município, em consonância com os objetivos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PESSOA FÍSICA, MEI OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ) I - PESSOA FÍSICA OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI

Tipo de agente cultural individual:

( ) Pessoa física

( ) Microempreendedor individual – MEI

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