DOMCE 07/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4026

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba/CE e a Lei Municipal N° 1.976, de 19 de abril de 2024, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a reorganização da Controladoria Geral do Município de Irauçuba/CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATOS DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATOS

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA DE ITAIÇABA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO PROCESSO N.º 00002.20251001/0002-60 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2026-PE

RESOLVE:

Art. 1° Nomear a Sra. FRANCISCA CRISTIANA VENANCIO DOS ANJOS , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA TÉCNICA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, integrante da estrutura organizacional da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00002.20251001/0002-60. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2026-PE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para fornecimento contínuo de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades administrativas dos órgãos do Município de Itaiçaba-CE. VENCEDOR: PARADIGMA COM E SER LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 21.116.419/0001-83. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 22/05/2026. Itaiçaba, Estado do Ceará, 22/05/2026.

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 8CDAA719

MAURO FERNANDES DE SOUZA,

Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento.

EXTRATOS DE CONTRATOS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 740, DE 6 DE AGOSTO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica Municipal, Promulgada em 5 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o dever de cooperação entre os entes e órgãos que compõem o sistema jurídico-administrativo brasileiro, sempre pautados nos princípios da legalidade, da eficiência e do interesse público;

CONSIDERANDO a celebração do Convênio n° 075/2026 entre o Município de Irauçuba/CE e o Ministério Público do Estado do Ceará, que autoriza a cessão de servidor para atuação junto ao órgão ministerial; e

CONSIDERANDO que a assinatura do Convênio n° 075/2026 reflete a continuidade do termo anterior, surtindo efeitos para fins de prazo, mas permanecendo com as mesmas diretrizes já existentes. RESOLVE:

Art. 1°. Fica CEDIDO ao Ministério Público do Estado do Ceará o servidor MARCELO LÁZARO TEIXEIRA ARAÚJO FORMIGA, matrícula n° 0916394, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO para que exerça suas funções perante o órgão ministerial responsável pelo Município de Irauçuba/CE.

Art. 2°. A cessão concedida no artigo anterior será regida pelas disposições constantes do Convênio n° 075/2026, celebrado entre o Município de Irauçuba/CE e o Ministério Público do Estado do Ceará. Art. 3°. As despesas decorrentes da presente cessão correrão à conta de recursos próprios do Município de Irauçuba/CE, na forma estabelecida no Convênio n° 075/2026.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 502, de 6 de fevereiro de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 096A1CC6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 00002.20251001/0002-60. CONTRATO: N.º 202605220001. DATA: 22/05/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, CNPJ: 07.403.769/0001-08. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para fornecimento contínuo de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades administrativas dos órgãos do Município de Itaiçaba-CE. CONTRATADO: PARADIGMA COM E SER LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 21.116.419/0001-83. VALOR GLOBAL: R$ 295.434,82 (duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 22/05/2026 a 21/05/2027. DATA ASSINATURA: 22/05/2026.

MAURO FERNANDES DE SOUZA,

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 00002.20251001/0002-60. CONTRATO: N.º 202605220002. DATA: 22/05/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CNPJ: 07.403.769/0001-08. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para fornecimento contínuo de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades administrativas dos órgãos do Município de Itaiçaba-CE. CONTRATADO: PARADIGMA COM E SER LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 21.116.419/0001-83. VALOR GLOBAL: R$ 730.429,48 (setecentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), VIGÊNCIA: 22/05/2026 a 21/05/2027. DATA ASSINATURA: 22/05/2026.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA,

Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 00002.20251001/0002-60. CONTRATO: N.º 202605220003. DATA: 22/05/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPIAL DE SAÚDE, CNPJ: 07.403.769/0001-08. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para fornecimento contínuo de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades administrativas dos órgãos do Município de Itaiçaba-CE. CONTRATADO: PARADIGMA COM E SER LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 21.116.419/0001-83. VALOR GLOBAL: R$ 425.601,31 (quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e um reais e trinta e um centavos). VIGÊNCIA: 22/05/2026 a 21/05/2027. DATA ASSINATURA: 22/05/2026.

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