DOE 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 17 de agosto de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº151 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA CASA CIVIL

O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.586, de 07 de Maio de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Maio de 2025, RESOLVE NOMEAR, NATHALIA FERNANDES DE SOUZA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 17 de agosto de 2026. Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 37.274 de 10 de abril de 2024 e suas alterações, RESOLVE CONCEDER ao servidor EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO , ocupante do cargo de Presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará, matrícula nº 3000018-8, autorização para viajar à cidade de Natal/RN, no período de 28 a 30 de julho de 2026, com a finalidade de participar do Encontro da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU), concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidas de 35% (trinta e cinco por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 2.011,19 (dois mil e onze reais e dezenove centavos), e passagem aérea com o trecho Fortaleza/Natal/Fortaleza, no valor de R$ 1.977,24 (mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.988,43 (três mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos) de acordo com o art. 1º, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do anexo I, da Portaria nº 09/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, pág. 87, devendo as despesas correrem à conta da dotação orçamentária da Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC, sendo custeadas com recursos próprios da Autarquia, sem gerar ônus adicional ao Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI , Superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, matrícula nº 30000277, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 15 à 19 de agosto de 2026, a fim de participar do Participar do 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MEDTROP 2026), desempenhando as funções de Coordenador das atividades do Prêmio Jovem Pesquisador, Conferencista em duas miniconferências e Moderador de conferência científica, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), perfazendo o valor de R$ 3.102,98(três mil, cento e dois reais e noventa e oito centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.346,53(quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 7.449,51(sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos) e de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, Classe I – Anexo I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Saúde Pública do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araujo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS , que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula funcional nº 497.628.1.X, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 11 a 12 de agosto, com objetivo de participar da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$6.528,83 (seis mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, publicado no Diário Oficial do Estado, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.044255/2026-61, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual VANDICLES SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR , matrícula funcional nº 108.112-1-X, ocupante do cargo de Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Ceará – PMCE, a viajar em objeto de serviço, por via aérea, no período de 10 a 13/08/2026, com a finalidade de participar da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG), a realizar-se durante o Congresso de Operações Policiais – COP Internacional 2026, na cidade de São Paulo/SP, sendo a hospedagem do referido Oficial disponibilizada pela Comissão Organizadora do evento, razão pela qual lhe são concedidas 04 (quatro) meias diárias, no valor unitário de R$ 229,85 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), e 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 1.838,80 (um mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 7.526,30 (sete mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta centavos), perfazendo o montante total de R$ 9.365,10 (nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), de acordo com os arts. 1º; 2º, incisos I e III e § 1º; 4º, § 2º, inciso III; 7º; 8º; 12, § 1º; 14; 15; 16 e 17, Classe I do Anexo I, combinado com o disposto no Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e na Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL-RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILKER DE FREITAS SALES , matrícula nº30001583, COORDENADOR da COORDENADORIA DE MUDANÇA DO CLIMA/COMUC da SEMA, a viajar para a cidade de Ulaanbaatar, capital da Mongólia, no período de 21 a 29/08/2026, a fim de participar da 17ª Sessão da COP17 da Convenção das UNCCD, a ser realizada em Ulaanbaatar, capital da Mongólia, concedendo-lhe oito diárias e meia (calculadas de acordo com a cotação do dólar turismo do dia 24/07/2026 no valor de R$5,46 (cinco reais e quarenta e seis centavos), no valor unitário de R$2.271,36 (dois