DOE 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº151 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026 11

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 12/2026

PROCESSO Nº: 41001.002726/2026-00 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; OBJETO: INSCRIÇÃO DE 01 (uma) SERVIDORA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE NO XXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORES/ OMBUDSMAN, A SER REALIZADA NA CIDADE DE RECIFE-PE, NOS DIAS DE 17, 18 E 19 DE AGOSTO DE 2026. JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 411000 01.04.122.421.20189.03.339039.01.5009100000.0 - 30756; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, III, “f” DA LEI Nº. 14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; CONTRATADA: ABO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES / OMBUDSMAN ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral; RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.

Marcelo de Sousa Monteiro

ORDENADOR DE DESPESA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº176/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, e regimentais deste Conselho, RESOLVE designar as CONSELHEIRAS : Selene Maria Penaforte Silveira, Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira, Nohemy Rezende Ibanez, Luciana Lobo Miranda, Sofia de Evaristo Menescal e Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro, como secretária, e, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Especial instituída com a finalidade de atualizar e elaborar Resolução sobre Atendimento Educacional Especial (AEE), para o Sistema de Ensino do Estado do Ceará, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sua publicação, para apresentação do referido projeto ao Plenário do CEE. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº177/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.004061/2025-25, RESOLVE designar JOSÉ SÉRGIO DOS SANTOS , graduado em Engenharia Civil, especialista, mestre e doutor em Engenharia Civil e em Recursos Hídricos, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Bezerra de Menezes, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 2631, Bairro:São Gerardo, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.325-004, objetivando a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Edificações, modalidade presencial, Eixo –Tecnológico: Infraestrutura, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº178/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.004060/2025-81, RESOLVE designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU , Graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestre em Administração de Empresas, mestre em Gestão de Negócios e doutora em Administração de Empresas, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Bezerra de Menezes, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 2631, Bairro:São Gerardo, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.325-004, objetivando o Recredenciamento da instituição e a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Administração, Modalidade presencial, Eixo tecnológico: Gestão e Negócios, no município de Fortaleza– CE, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº179/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.003957/2025-97, RESOLVE designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU , Graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestre em Administração de Empresas, mestre em Gestão de Negócios e doutora em Administração de Empresas, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Montese, localizado na Rua Barão de Sobral, Nº 712, Bairro: Montese, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60420-775, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso de técnico em Administração, Modalidade presencial, Eixo tecnológico: Gestão e Negócios, no município de Fortaleza– CE, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2026. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº180/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.004063/202514, RESOLVE designar MARIOLIEIDE DE FARIAS XAVIER , Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Mestre em Engenharia de Transportes, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Bezerra de Menezes, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 2631, Bairro: São Gerardo, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.325-004, objetivando a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Modalidade Presencial, Eixo tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº181/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.003958/2025-31, RESOLVE designar MARIOLIEIDE DE FARIAS XAVIER , Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Mestre em Engenharia de Transportes, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Montese, localizado na Rua Barão de Sobral, Nº 712, Bairro: Montese, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60420-775, objetivando a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Modalidade Presencial, Eixo tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.