DOE 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº151 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026 123

PORTARIA CC 0403/2026-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 37.466 de 03 de Julho de 2026, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) RICARDO CESAR MAGALHAES GALDINO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 9º Batalhão de Policia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de agosto de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1447512/2026 – IG 1458880000

CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, por intermédio do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - FSPDS-PMCE, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ., inscrita no CNPJ nº 07.340.993/000432. OBJETO: Contratação de Taxa por Transação (Transaction Fee) para a prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais e demais serviços correlatos . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão da Polícia Militar do Ceará à Ata de Registro de Preços nº 2025/00216, gerenciada pela Casa Civil do Estado do Ceará e oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250010 – CASA CIVIL (Comprasnet nº 90391/2025), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 35.323/2023. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da publicação. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais), com taxa por transação unitária de R$ 0,01 (um centavo). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.010148/2026-39; Gestão/Unidade 10200008 - Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - Polícia Militar; Dotação completa 10200008.06.181.196.12167.03.339033.1.759.1200070.1; Pré-Reserva nº 1458880000. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco Narcélio Atanázio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Ordenador de Despesas da PMCE, e Hugo Henrique Aurélio de Lima, representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanázio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº245/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor TIAGO RODRIGUES DA SILVEIRA , ocupante do cargo de 2º Sargento PM, Matrícula: 300.762-1-4, o valor total de R$: 1.267,43 (mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 30/05/2025 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.020691/2026-44. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 1010 0003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº506/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MARCELO SILVESTRE COELHO , ocupante do cargo de Cabo PM, Matrícula: 304.520.1-1, o valor total de R$ 7.415,01 (sete mil, quatrocentos e quinze reais e um centavo), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 01/08/2023 A 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.026548/2026-66. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19 6.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº513/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ELOUDSON FERREIRA DE FREITAS , ocupante do cargo de Cabo PM, Matrícula: 308.661-8-5, o valor total de R$: 9.432,96 (nove mil quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 08/10/2022 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.022960/2026-15. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº516/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ADRIANO BARBOSA PEREIRA , ocupante do cargo de 2º Sargento PM, Matrícula: 151.653-1-6, o valor total de R$: 549,26 (quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 01/05/2025 à 31/05/2025 e 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.040896/2026-46. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026. Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° 05616268/2019 - VIPROC, relativo à REFORMA “EX-OFFÍCIO” POST MORTEM, por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, o SUBTENENTE BM RR do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, FRANCISCO FERREIRA SILVA FILHO , Matricula Funcional nº 016.184-1-5, RESOLVE reformá-lo , na atual graduação de Subtenente BM, a partir de 28/06/2000, competindo-lhe o soldo de 2º TENENTE BM, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 93 e inciso “I”, alínea “c” do art. 94, da Lei nº 10.072, de 20/12/1976, combinado com o art. 74 da Lei nº 11.167, na quantia que se segue: