DOMCE 18/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4033
Resolve:
Conceder a NATANAEL DA SILVA ALENCAR , ocupante do cargo de Comandante Geral da Guarda Civil Municipal, para deslocar-se à cidade de Fortaleza (CE) nos dias 13/08/2026 e 14/08/2026, onde será realizada a instalação do sistema de sinalização luminosa e sonora do intermitente/giroflex na viatura do guarda civil municipal de Campos Sales placa UUX7B04, o serviço será realizado na Rua Shirley, nº 269, Paulina. Ficam, assim, atribuído o(a) servidor(a) 2,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.
Campos Sales (CE), 11 de agosto de 2026.
EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA Secretário de Governo e Assuntos Políticos
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: D357FA1B
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE PORTARIA Nº 260813.001/2026
PORTARIA Nº 260813.001/2026
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Campos Sales (CE), 10 de agosto de 2026.
EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA Secretário de Governo e Assuntos Políticos
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: FE8EB399
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS PORTARIA Nº 260811.001/2026
PORTARIA Nº 260811.001/2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019.
Resolve:
Conceder a HELDO ALVES DE SOUSA , ocupante do cargo de Motorista, para deslocar-se à cidade Juazeiro do Norte (CE) no dia 12/08/2026, para conduzir o Conselheiro Tutelar do município para participar do III Encontro Regional do Programa PREVINE – Edição 2026, que será realizado no Auditório do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (UNILEÃO), localizado no Anel Viário José Sobreira de Amorim, Lagoa Seca. Fica assim atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Campos Sales (CE), 11 de agosto de 2026.
EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA
Secretário de Governo e Assuntos Políticos
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: F8C979B9
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS PORTARIA Nº 260811.002/2026
PORTARIA Nº 260811.002/2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019.
Resolve:
Conceder ao servidor JOSÉ JURANDIR GOMES DA SILVA , ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, para deslocar-se à cidade Juazeiro do Norte (CE) no dia 12/08/2026, para participar do III Encontro Regional do Programa PREVINE – Edição 2026, que será realizado no Auditório do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (UNILEÃO), localizado no Anel Viário José Sobreira de Amorim, Lagoa Seca, ficando assim atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.
Resolve:
Conceder a RENATA ALVES BEZERRA, ocupante do cargo de Coordenadora do Programa Saúde na Escola (PSE), para deslocar-se à cidade de Crato (CE), para participar do Encontro Regional do Selo UNICEF, promovida pela Associação para o Desenvolvimento dos Munícipios do Estado do Ceará – APDMCE. O encontro será realizado no Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, localizado na Av. Joaquim Pinheiro Bezerra Menezes, N° 01, Gizélia Pinheiro (Batateiras), no dia 19/08/2026, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Campos Sales (CE), 13 de Agosto de 2026.
MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA Secretária Municipal de Políticas Para a Saúde
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 3FC9895D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 020/2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o Excelso Supremo Tribunal Federal firmou entendimento acerca da atualização monetária da Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana por meio de Decreto,
CONSIDERANDO que a atualização da Base de Cálculo do IPTU que não exceda ao índice inflacionário anual de correção monetária constitui exceção aos Princípios da Legalidade e da Anterioridade Tributárias,
CONSIDERANDO que a última atualização da Base de Cálculo do IPTU se deu até o mês de agosto de 2025, consoante Decreto nº 026, de 11 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO que o índice inflacionário de correção monetária para o período compreendido entre os meses de julho de 2025 e julho de 2026, medido pelo IPCA/IBGE, é de 4,71% (quatro inteiros e setenta e um centésimos por cento),
DECRETA
Art. 1º. Fica atualizada a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no âmbito do Município de
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