DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A

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ISSN 1677-7050

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

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Brasília - DF, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Sumário

Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................

Atos do Poder Executivo

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XIV, e o art. 103-B, caput , inciso II, e § 2º e § 5º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.002251/2026-12 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

a partir de 25 de agosto de 2026, BENEDITO GONÇALVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na função de Ministro-Corregedor.

Brasília, 17 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República .

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

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