DOE 07/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023 71

ajuda de custo no valor de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.860,94 (três mil oitocentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 5.138,38 (cinco mil cento e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 6º e 10º; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº029/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO CHALITA DE FIGUEIREDO , ocupante do cargo de Gerente de Sistemas Fixos, matrícula nº. 00073, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 28.02.2023 a 03.03.2023, com a finalidade de participar da NT EXPO - Negócios nos trilhos, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.860,94 (três mil oitocentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 5.138,38 (cinco mil cento e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 6º e 10º; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021 PROCESSOS Nº01462034/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS . DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o teor do processo administrativo nº 01462034/2023, fundamentada no art. 57, II da Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 08/2021, renovando–se seu valor global, conforme justificativa aposta pelo Gestor às fls. 02 do suso processo. DA VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato no 08/2021 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 03 de março de 2023 e termo final em 03 de março 2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.211. 20811.03.339039.1.5009100000.0. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Paulo César Barroso Vieira - Representante Legal do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza, 02 de março de 2023.

Anne Aguiar ASSESSORA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com fundamento no parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do art. 2º e parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 35.076, de 23 de dezembro de 2022, e alterações, e em conformidade com o art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXCLUIR , da relação nominal dos SERVIDORES e EMPREGADOS públicos DESIGNADOS para responder pelos cargos/empregos de provimento em comissão e funções de confiança dos órgãos e entidades da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, nos termos do Anexo Único do Ato datado de 10 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado da mesma data, os servidores e empregados públicos relacionados no Anexo Único deste Ato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 03 de março de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado

SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 03 DE MARÇO DE 2023

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) TONY INACIO CARDOSO , matrícula 30044118, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Março de 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado

SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO