DOE 07/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023

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Diário Oficial do Estado. O prazo de vigência deste Contrato será de 30(trinta) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 5.379.478,29 (cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos) pagos em em até 30(trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco do Brasil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023. SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Paulo Roberto Matos Simões / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1455/2019

I – ESPÉCIE: Doc. nº70/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº1455/2019; II – CONTRATADA: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/CE; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATANTE: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA ; V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº281, São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº1455/2019 , a fim de atender as necessidades da SESA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 178.992,00 (cento e setenta e oito mil, novecentos e nove e dois reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de fevereiro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 02/02/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antônio Renan Vieira e Silva.

Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2023

POLI.R/ACARAÚ

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARAÚ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizada no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.316/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Acaraú; VIGÊNCIA: Inicia em 01 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 1.061.632,51 (Um milhão, sessenta e um mil, novecentos e seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais e iguais, no valor de R$ 88.443,30 (Oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos); DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023; SIGNATÁRIOS: ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO e ROGER NEVES AGUIAR.

Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2023

CEO.R/VALE DO CURU

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional de São Gonçalo do Amarante, localizado no município de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 647, de 25 de junho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Pentecoste; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 231.547,20 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 19.295,60 (dezenove mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: João Bosco Pessoa Tabosa e Ariana Cordeiro Façanha De Aquino.

Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2023

CEO.R/VALE DO CURU

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAUCAIA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional de Caucaia, localizado no município de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 2145, de 18 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Caucaia; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 887.778,12 (oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e doze centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 73.981,51 (setenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: Vitor Pereira Valim e Ariana Cordeiro Façanha De Aquino.

Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2023

POLI.R/VALE DO CURU

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO