DOE 29/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023 17

R$ 995.613,33 (novecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e treze reais e trinta e três centavos), que corresponde ao percentual de 7,11% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 11024461/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 157.891,90 (Cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 21 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e NEWTON SILVEIRA CAIAFA (Representante da Contratada).

Francisco Quintino Vieira neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 135/2023

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, sito à Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-050 CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 11.805.967/0001-67, estabelecida na Av. Pontes Vieira, nº. 281, bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240, Fortaleza/CE, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20079106441 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.846.043-68, com endereço profissional situado na empresa retrocitada. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de instalação e montagem de sistema de climatização e ventilação mecânica para atender à sede do Ministério Público do Ceará (MPCE), em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20230002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 3.556.756,75 três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais setenta e cinco centavos pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 43200007.15.451.341.10028 – Estruturação de Edificações Públicas Administrativas; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações / 449052 – Equipamentos e Material Permanente; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: (500) – (501) – Recursos Ordinários do Tesouro do Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SUPERINTENDENTE ) e ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA (GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. SÓCIO ADMINISTRADOR).

Francisco Quintino Vieira neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 136/2023

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de CPF nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400 CONTRATADA: CONPATE ENGENHARIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob n° 41.320.417/0001-19, estabelecida na Rua Joaquim Lima, nº 1385, Papicu, Fortaleza-CE, CEP 60.175005, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por LUCIANO CARVALHO CIDRÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Pascoal de Castro Alves, nº 350, apto. 102, Vicente Pizon, Fortaleza – CE, CEP 60.181-225. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO DA ENTRADA PRINCIPAL DE PARACURU – CE , COM EXTENSÃO DE 2,60KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°. 20220002/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço,. VALOR GLOBAL: R$ 7.648.988,94 (sete milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO 43200 007.26.782.341.15520.03.449051; FONTE- 00; DESCRIÇÃO DA FONTE- TESOURO DO ESTADO;. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP CONTRATANTE) e LUCIANO CARVALHO CIDRÃO CONPATE ENGENHARIA LTDA. (CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº19/2023

PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA com endereço na Rua Juvenal Gondin, n° 221, Centro, Pindoretama/Ce, CEP: 62.860-000, representado pelo Senhor Prefeito JOSÉ MARIA MENDES LEITE, residente e domiciliado em Pindoretama/CE; OBJETO: PROCESSO Nº: 43022.000145/2022-89 - Implantação de urbanização, na Rodovia Estadual CE- 040 , no Município de Pindoretama Ce, com Trecho de início Entr. CE-454, Coordenadas E: 577521 e N: 9554080 e fim Entr:CE-350 Coordenadas E: 577721 e N: 9553752, com área de extensão total do calçadão de 353,50 m,com área utilizada do calçadão na faixa de domínio de 1.988,15 m², extensão da baia a ser construída para acesso do letreiro de 92,82 m, área da baia a ser construída para acesso do letreiro de 345,33 m²,extensão do letreiro de 22,00 m e área do letreiro de 46,50 m²;JUSTIFICATIVA: Implantação de urbanização, na localidade de Pindoretama na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-040, no Município de Pindoretama Ce;FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 16/05/2023; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente) JOSÉ MARIA MENDES LEITE (Prefeito de Pindoretama). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.

Francisco Quintino Vieira neto SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.001399/2023-03 EXTRATO OITAVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2018

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 016/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, doravante denominada CONCEDENTE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MORAÚJO , inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.598.675/0001-23, com sede à Rua Prefeito Raimundo Benício, nº 535, bairro Centro, CEP 62.480-000, Moraújo/CE, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. CARLOS ÁQUILA CUNHA DE QUEIROZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 2001099003383 SSP/CE e CPF/MF sob n° 012.860.783-18, residente e domiciliado à Rua José Leão, s/n, bairro Sul, CEP 62.480-000, Moraújo/CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 290 (duzentos e noventa) dias corridos, findando em 05/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 333.133,10 ( trezentos e trinta e três mil, cento e trinta e três reais e dez centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/06/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e CARLOS ÁQUILA CUNHA DE QUEIROZ (Prefeito do Município de Moraujo-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS