DOE 29/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA , no valor de R$ 903,76 (novecentos e três reais e setenta e seis centavos), assumida em face da empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.133.408/0001-18, referente ao pagamento do Contrato nº 040/2019, devido à emissão e ordem de serviço de 04 (quatro) passagens terrestres em 15 de dezembro de 2022, visto que a despesa emitida não teve seu pagamento efetivado no mesmo exercício financeiro, conforme processo administrativo nº 11528508/2022. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão através da seguinte dotação orçamentária: 26961 – 27100003.13.392.421.20705.03.339092.1.5009100000.0

FUNDAMENTAÇÃO

A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 644/2023 e nos demais documentos que instruem o Processo nº 1528508/2022, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR(A): MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA VALOR: R$ 903,76 (novecentos e três reais e setenta e seis centavos) Processo nº. 11528508/2022 Dotação: 26961 – 27100003.13.392.421.20705.03.339092.1.5009100000.0 Fortaleza/CE, 27 de junho de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº065/2023

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUREMA , inscrita no CNPJ sob o n° 41.344.334/0001-60. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso , à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUREMA, de 01 (um) Tanque de resfriamento de leite , em aço inox, com capacidade de 1.500 litros, Patrimônio nº 54928, valor estimado: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais) e vigência: 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUREMA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário/SDA (PERMITENTE) e MARIA GABRIELI DOS SANTOS LEITE Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE) , 26 de junho de 2023. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº067/2023

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DA REGIÃO DE SANTARÉM - AAGRES , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.429.622/0001-93. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DA REGIÃO DE SANTARÉM - AAGRES do seguinte bem móvel: 1 (uma) ensiladeira, patrimônio nº 55001, no valor de R$ 48.648,00 (quarenta e oito mil seiscentos e quarente e oito reis), vigência: 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DA REGIÃO DE SANTARÉM - AAGRES. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e SILVAN CUSTÓDIO DE OLIVEIRA Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE) , 26 de junho de 2023. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº071/2023

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO VALE DO ACARAPE – AIVA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.447.782/0001-08. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO VALE DO ACARAPE – AIVA do seguinte bem móvel: 1 (uma) ensiladeira, patrimônio nº 55000, no valor de R$ 48.648,00 (quarenta e oito mil seiscentos e quarente e oito reis), vigência: 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO VALE DO ACARAPE – AIVA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e JOAQUIM SERGIO PEREIRA DE MESQUITA Presidente da Cooperativa (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE) , 26 de junho de 2023.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº072/2023

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: FEDERAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU - FECIC , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.629.894/0001-34. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da FEDERAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU - FECIC, do seguinte bem móvel: 1 (uma) ensiladeira, patrimônio nº 54985, no valor de R$ 48.648,00 (quarenta e oito mil seiscentos e quarente e oito reis), vigência: 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da FEDERAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU - FECIC. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e FRANCISCO GOMES DE FREITAS Presidente da Entidade (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE) , 26 de junho de 2023. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº077/2023

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: CENTRO COMUNITÁRIO DE CAMPO ALEGRE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.369.814/0001-11. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da CENTRO COMUNITÁRIO DE CAMPO ALEGRE, do seguinte bem móvel: 1 (uma) ensiladeira, patrimônio nº 55004, no valor de R$ 48.648,00 (quarenta e oito mil seiscentos e quarente e oito reis), vigência: 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da CENTRO COMUNITÁRIO DE CAMPO ALEGRE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e MARIA CARMELITA OLIVEIRA MAGALHÃES Presidente do Centro Comunitário (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE) , 26 de junho de 2023.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR