DOE 29/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023

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AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº 17.745, de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) IRACELMA JULIAO DE ARRUDA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Supervisor Regional, símbolo FCDA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de junho de 2023. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE Joao Salmito Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA CC 0035/2023-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745 de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) IRACELMA JULIAO DE ARRUDA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, para ter exercício no(a), Núcleo Regional de Defesa Agropecuária do Sertão de Sobral , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de junho de 2023.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE Joao Salmito Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº077/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora FLAVIA BEZERRA BRASIL RAMALHO , matrícula 000080.8-7 Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE DE COMPLIANCE, em virtude de suas férias, no período de 03 a 17 de julho de 2023.Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,26 de junho de 2023. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº078/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora ANA KÉSIA DE SOUZA ARIMATEA** , matrícula 000072.9-1 Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE COMPLIANCE, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, em virtude de suas férias, no período de 18 de julho a 01 de agosto de 2023.Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 27 de junho de 2023. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 33/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI . OBJETO: Serviço de produção de eventos para atender a demanda da cerimônia de assinatura do Green Hydrogen Corridor (Corredor de Hidrogênio Verde), entre Porto do Pecém e Porto de Roterdã, e do Green Ports Partnership (Parceria de Portos Verdes), entre Países Baixos e Governo do Ceará que ocorrerá em 10 de maio de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso XV, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração e prazo de execução do objeto contratual é de 01 (um) dia, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 118.220,31 (cento e dezoito mil, duzentos e vinte reais e trinta e um centavos) pagos em conformidade a clausula sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos de custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Sergio Luiz Alvez.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 11/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRATADA: STORE ENERGY NO-BREAKS E ENERGIA LTDA . OBJETO: Aquisição de sistema ininterrupto de fornecimento de energia - NOBREAK - para a rede corporativa da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará S/A (ZPE CEARÁ), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 45.751,00 (quarenta e cinco mil e setecentos e cinquenta e um reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Príprios. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Andrea Freitas Silva e Maia Silva e Eduardo Henrique Cunha Neves e Pela Contratada: Danilo Luciano Almeida da Silva. Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 45.751,00; PROCESSO Nº: 04190744 / 2023 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa especializada na aquisição de NOBREAKS . JUSTIFICATIVA: Para suprir o fornecimento de energia na falta de rede elétrica da concessionária de energia local, a aquisição dos Nobreaks irá garantir o funcionamento dos equipamentos sem desligamentos abruptos em decorrência instabilidade elétrica de modo a garantir o funcionamento dos equipamentos, evitando danos irreparáveis. VALOR GLOBAL: R$ 45.751,00 ( quarenta e cinco mil e setecentos e cinquenta e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, II da Lei 13.303/16 CONTRATADA: STORE ENERGY NO-BREAKS E ENERGIA LTDA DISPENSA: Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Eduardo Henrique Cunha Neves

DIRETOR-PRESIDENTE

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