DOE 29/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023

51

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº177/2022/PROCESSO Nº03948716/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI , com sede na Rua: Amaro Bandeira, 515, Bairro: Barroso, Fortaleza/CE, CEP: 60.862-750, inscrita no CNPJ sob o nº 30.038.119/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. IARA SILVA MENDES, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2004010349263, e do CPF nº 024.301763-43, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2022, publicado no D.O.E de 02.08.2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução e informar valor ao contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Beberibe do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do objeto do Contrato é estimado em R$ 6.057.095,82 (seis milhões, cinquenta e sete mil e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos) uma vez que não possui saldo residual, conforme Despacho – CECOF/COPEM, às fls. 08, datado em 18 de abril de 2023, de acordo com a IG Nº 1268869, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata dos prazos de execução contratual, ora aditado, terá o seu prazo de vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de julho de 2023 até 21 de julho de 2024 e 215 (duzentos e quinze) dias letivos de execução, a partir de 22 de julho de 2023 até 21 de julho de 2024, conforme DESPACHO da CECOF/COPEM, datado em 18 de abril de 2023, as fls. 08 dos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 22 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, IARA SILVA MENDES - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Ilegível. Fortaleza 26 de junho de 2023.

Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº225/2022/PROCESSO Nº03962441/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA L & L COMÉRCIO EIRELI , estabelecida na Rua João Bastos, nº 1933, Bairro Alto Guaramiranga, cidade Canindé/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 32.125.666/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CARLOS VINICIUS PEREIRA FARIAS, inscrito no CPF sob nº 072.689.953-42 e RG Nº 2008576904 SSPDS/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 225/2022, publicado no D.O.E de 13.07.2022, e de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 03962441/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução e informar valor ao contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Ocara do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item 01, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do objeto do Contrato é estimado em R$ 3.116.124,00 (três milhões, cento e dezesseis mil, cento e vinte e quatro reais) uma vez que não possui saldo residual, conforme Despacho – CECOF/COPEM, às fls. 10, datado em 18 de abril de 2023, de acordo com a IG Nº 1268389, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata dos prazos de execução contratual, ora aditado, terá o seu prazo de vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de julho de 2023 até 04 de julho de 2024 e 215 (duzentos e quinze) dias letivos de execução, a partir de 05 de julho de 2023 até 04 de julho de 2024, conforme DESPACHO da CECOF/ COPEM, datado em 18 de abril de 2023, as fls. 10 dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 20 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, CARLOS VINICIUS PEREIRA FARIAS - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Ilegível. Fortaleza 26 de junho de 2023.

Érika Samira de Castro

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº247/2022/PROCESSO Nº03963278/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA L & L COMÉRCIO EIRELI , estabelecida na Rua João Bastos, nº 1933, Bairro Alto Guaramiranga, cidade Canindé/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 32.125.666/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CARLOS VINICIUS PEREIRA FARIAS, inscrito no CPF sob nº 072.689.953-42 e RG Nº 2008576904 SSPDS/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 247/2022, publicado no D.O.E de 09.08.2022, e de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 03963278/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução e informar valor ao contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de PARAMOTI do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item: 01 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do objeto do Contrato é estimado em R$ 749.061,72 (setecentos e quarenta e nove mil e sessenta e um reais e setenta e dois centavos) uma vez que não possui saldo residual, conforme Despacho – CECOF/COPEM, às fls. 07, datado em 18 de abril de 2023, de acordo com a IG Nº 1268377, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata dos prazos de execução contratual, ora aditado, terá o seu prazo de vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de julho de 2023 até 26 de julho de 2024 e 215 (duzentos e quinze) dias letivos de execução, a partir de 27 de julho de 2023 até 26 de julho de 2024, conforme DESPACHO da CECOF/COPEM, datado em 18 de abril de 2023, as fls. 07 dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 20 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, CARLOS VINICIUS PEREIRA FARIAS - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Ilegível. Fortaleza 26 de junho de 2023.. Érika Samira de Castro

COORDENADORA/ASJUR